Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986993 Protocolo/Ano: 4628311 / 2016 Data Cadastro: 09/09/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MARIANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/09/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/09/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO SR.JOSÉ GERALDO DA SILVA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO MARCOS RAMOS DE FREITASTipo:Diligenciado
Nome: BRUNO MOL CRIVELLARITipo:Responsável
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MARIANATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: COR JESU QUIRINO FILHOTipo:Diligenciado
Nome: JOSE GERALDO DA SILVATipo:Denunciante
Nome: RICARDO REIS VALE DA SILVATipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1850468 08/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1850155 07/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		07/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1849923 07/03/2024
ARQUIVO		07/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1695155 20/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/06/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1634978 21/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1634966 21/09/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1626553 19/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1626551 19/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1590541 15/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/03/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 8860 BRUNO MOL CRIVELLARI 26/05/2021
2021 335 RONALDO ALVES BENTO 15/01/202111/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 16453 EDSON AGOSTINHO DE CASTRO CARNEIRO 23/10/202011/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22031 COR JESU QUIRINO FILHO 27/11/201903/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22030 RICARDO REIS VALE DA SILVA 27/11/201903/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22029 BRUNO MOL CRIVELLARI 27/11/201903/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22027 ANTONIO MARCOS RAMOS DE FREITAS 27/11/201903/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2022 COR JESU QUIRINO FILHO 17/02/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 2021 RICARDO REIS VALE DA SILVA 17/02/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 2016 ANTONIO MARCOS RAMOS DE FREITAS 17/02/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3545228 11/03/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3543040 07/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2797059 15/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2797056 15/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2547919 21/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2512410 18/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2512497 18/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2492799 03/08/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2492757 03/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2492731 03/08/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2473046 09/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2432218 26/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2354272 18/02/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2340434 11/02/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2324332 15/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2323309 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2274641 05/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2256930 19/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2239863 06/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2217763 15/09/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2216312 11/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2119276 01/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2119267 01/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2119265 01/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2119264 01/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2119263 01/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2001876 11/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2000858 11/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1940520 10/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1940545 10/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1740730 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1695658 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1695659 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1257471 16/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1254083 08/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1254106 08/02/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1175633 19/09/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1172691 12/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1695660 09/09/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento