Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 987428 Protocolo/Ano: 4616211 / 2016 Data Cadastro: 27/09/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:27/09/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:30/04/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTA DA PELO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2016, PUBLICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS,FILANTRÓPICAS,SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA-OESTE,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASTipo:Responsável
Nome: ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTITipo:Responsável
Nome: FERNANDA ANDRADE DE SOUZA RISDENTipo:Procurador
Nome: INSTITUTO DOS LAGOS - RIOTipo:Denunciante
Nome: JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEMTipo:Procurador
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Denunciado
Nome: PAULO CESAR DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: VICTOR MONTEIRO RODRIGUESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1562939 19/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/10/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1528074 27/02/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1525576 12/02/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/02/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1522761 29/01/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		29/01/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1519117 07/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/01/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1518937 19/12/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		07/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1518833 19/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		DEVOLUÇÃO
1518813 19/12/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		19/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1518497 18/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/12/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 3913 MARCIO ITABORAY 28/02/2020COMUNICAR DECISÃO
2019 14704 VICTOR MONTEIRO RODRIGUES 02/09/201926/09/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 14703 ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTI 02/09/201926/09/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 14700 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 02/09/201926/09/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 7318 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 15/05/201912/06/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 7317 PAULO CESAR DE OLIVEIRA 15/05/201912/06/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2257790 19/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2068127 27/02/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2062200 17/02/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2052219 29/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2040565 19/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2007515 20/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2007512 20/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1994748 30/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1935588 30/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1924748 09/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1913957 26/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1882087 10/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1867166 13/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1858639 03/05/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1857076 30/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1180959 29/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDGAR SOUZA FERREIRA OAB/MG 099.147
ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA OAB/MG 170.421