Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 987436 Protocolo/Ano: 144611 / 2013 Data Cadastro: 29/09/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAÇUAÍ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109558501/12/2020PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:29/09/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:07/03/2017
Assunto: DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, ATRAVÉS DA PROCURADORA SARA MEINBERG, (REPRESENTAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 41/2013), RELATANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, RELACIONADA A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AECIO SILVA JARDIMTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1680407 18/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1674758 24/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1664591 09/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		09/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1662958 03/02/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		03/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1657390 10/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/01/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1656857 17/12/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		17/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1602782 14/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/05/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1602600 13/05/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		14/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1597217 20/04/2021
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		23/04/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
24/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 16277 DAVID SENA DE AGUILAR, GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL 21/10/202021/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 16273 AECIO SILVA JARDIM 21/10/202021/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 2519 AECIO SILVA JARDIM 26/02/201911/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 5290 AECIO SILVA JARDIM 07/04/201719/05/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095585 01/12/2020 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2722648 18/04/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2697402 21/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2441838 08/06/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2441805 08/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2441821 08/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2420999 13/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2256931 19/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2239213 05/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2222694 18/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2222681 18/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2150816 06/07/2020 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
1927788 19/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1868902 15/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1810993 21/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1317011 12/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1315313 08/06/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1312727 02/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1280205 04/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1279748 03/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1271065 21/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1264190 07/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1261352 24/02/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1182632 04/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES OAB/MG 058.496
LUIZ PAULO ALVES DE SA OAB/MG 146.734
CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS OAB/MG 153.454
BRUNO AUGUSTO GUEDES OAB/MG 135.622
DAVID SENA DE AGUILAR OAB/MG 089.856
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA DIAS CHAVES OAB/MG 160.092
DANILO AUGUSTO DE SENA CAMPOS OAB/MG 164.552
GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL OAB/MG 097.219