Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 987463 Protocolo/Ano: 1400310 / 2016 Data Cadastro: 05/10/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
99759328/11/2016SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DESPACHO DO RELATOR - DENÚNCIAS REFERENTES AO MESMO CERTAME
110755125/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:05/10/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:19/10/2016
Assunto: COOPERATIVA SETELAGOANA DE TRANSPORTE CONVENCIONAL ALTERNATIVO TURISMO E CONSUMO LTDA - COOPERSELTTA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE A IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2016, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. OBJETO: DELEGAÇÃO DE PERMISSÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEX GONCALVES MENESESTipo:Interessado(a)
Nome: APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSATipo:Interessado(a)
Nome: BRUNO CHAVES VIOLANTETipo:Interessado(a)
Nome: COOPERATIVA SETELAGOANA DE TRANSPORTE CONVENCIONAL ALTERNATIVO TURISMO E CONSUMO LTDA - COOPERSELTTATipo:Denunciante
Nome: LEONE MACIEL FONSECATipo:Diligenciado
Nome: LUIZ CARLOS FERNANDESTipo:Denunciante
Nome: MARCIO REINALDO DIAS MOREIRATipo:Responsável
Nome: MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PAULO FERNANDES MACHADOTipo:Requerente
Nome: SILVIO AUGUSTO DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1765504 27/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1723253 07/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1716440 13/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1713264 31/08/2022
SECRETARIA DO PLENO		31/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1712624 29/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		29/08/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1703617 19/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1703613 19/07/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		19/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1689230 23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1689203 23/05/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
14/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
15/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 277 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 12/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2022 16861 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 10/10/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 11194 BRUNO CHAVES VIOLANTE 01/07/202113/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8592 COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA N. 12.607 DE 12/09/19 21/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8597 DUÍLIO DE CASTRO FARIA 21/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8593 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 21/05/202113/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8590 APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA 21/05/202113/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8591 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 21/05/202113/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8589 ALEX GONCALVES MENESES 21/05/202113/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8588 WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA 21/05/202113/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8587 BRUNO CHAVES VIOLANTE 21/05/202113/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8586 SILVIO AUGUSTO DE CARVALHO 21/05/202113/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 15962 WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA 17/09/201908/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 15961 LEONE MACIEL FONSECA 17/09/201908/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 15960 ALEX GONCALVES MENESES 17/09/201908/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 15959 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 17/09/201908/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 15957 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 17/09/201908/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10303 SILVIO AUGUSTO DE CARVALHO 02/07/201926/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 8125 BRUNO CHAVES VIOLANTE 28/05/201924/06/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 6809 BRUNO CHAVES VIOLANTE 07/05/201924/06/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 17758 PAULO FERNANDES MACHADO 03/10/2018
2018 17236 LEONE MACIEL FONSECA 25/09/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 14874 LEONE MACIEL FONSECA 17/08/201806/09/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 14737 PAULO FERNADES MACHADO 16/08/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 18667 APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA 13/09/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18666 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 13/09/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13437 COOPERATIVA SETELAGOANA DE TRANSPORTE CONVENCIONAL ALTERNATIVO TURISMO E CONSUMO LTDA - COOPERSELTTA 13/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 20375 LUIZ CARLOS FERNANDES 28/11/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1107551 25/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
997593 28/11/2016 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADESPACHO DO RELATOR - DENÚNCIAS REFERENTES AO MESMO CERTAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3163296 02/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3151667 25/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3057246 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3027608 03/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3000153 12/01/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2976520 30/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2945478 03/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2921011 10/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2914862 07/10/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2875458 05/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2578489 28/10/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2574566 26/10/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2574563 26/10/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2574550 26/10/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2520054 25/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2417973 11/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2417877 11/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2396120 23/04/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2140084 25/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2043490 13/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2024890 02/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2004970 18/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1967338 16/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1940807 10/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1896694 01/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1856547 29/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1808333 19/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1801843 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1729428 18/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1722898 02/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1718538 24/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1657139 17/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1656447 14/08/2018 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1444337 28/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1357489 11/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1356418 05/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1331635 12/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1280751 05/04/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1280471 04/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1272288 20/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1801844 17/03/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1269315 15/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1264999 08/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1801845 23/02/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1258784 21/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1241393 01/02/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1238913 23/01/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1193150 25/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1187535 14/10/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1801846 05/10/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA OAB/MG 034.194
SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA OAB/MG 186.206
LILIANE MENEZES SOUZA OAB/MG 140.617
RENATO DA CUNHA OLIVEIRA OAB/MG 151.851
ITAMAR COTA PIMENTEL OAB/MG 107.039
BERNARDO DE CASTRO GONCALVES OAB/MG 171.947
DJALMA FERNANDES DE SOUZA OAB/MG 113.345
SABRINA ALVES DA SILVA OAB/MG 141.357
HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO OAB/MG 109.348