Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 987553 Protocolo/Ano: 1400610 / 2016 Data Cadastro: 07/10/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: AREADO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:07/10/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/12/2016
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº1400610/2016, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA R. DE S. ALVES - ME APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO, RELACIONADA A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO N. 046/2016, PROCEDIMENTO Nº 0100/2016, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, PALCO PROFISSIONAL E BANHEIROS QUÍMICOS DE RUA, PARA FESTA DO BISCOITO E FESTA DA CIDADE, NA PRAÇA HENRIQUE VIEIRA, CENTRO, EM COMEMORAÇÃO AOS 91 ANOS DE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DOROTEIA APARECIDA CORREA MARTINSTipo:Responsável
Nome: PEDRO FRANCISCO DA SILVATipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: R. DE S. ALVES EIRELITipo:Denunciante
Nome: RUBENS VINICIUS BORNELLITipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1884307 26/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1882561 21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1882544 21/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1822983 16/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1820889 08/11/2023
ARQUIVO		09/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1627850 25/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/08/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1626227 18/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1626221 18/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1612507 23/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
22/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 2433 RUBENS VINICIUS BORNELLI 11/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 2432 DOROTEIA APARECIDA CORREA MARTINS 11/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 18332 PEDRO FRANCISCO DA SILVA 23/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 19067 DOROTEIA APARECIDA CORREA MARTINS 24/10/201919/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19064 RUBENS VINICIUS BORNELLI 24/10/201919/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 9286 PEDRO FRANCISCO DA SILVA 26/05/201706/06/2017


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3688867 25/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3593245 16/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3487439 26/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3487222 26/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3487221 26/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3487220 26/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3418118 20/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3412152 16/11/2023 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3412166 16/11/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3412162 16/11/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3412144 16/11/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2511925 18/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2452946 17/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2438149 02/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2438109 02/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2334727 02/02/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2287111 19/11/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2277583 09/11/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2239709 05/10/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2222611 18/09/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2158894 16/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2029480 09/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1991966 23/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1989229 18/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1740747 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1373179 25/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1331016 17/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1307739 25/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1306892 23/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1235629 19/12/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1228197 07/12/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1185980 11/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1740748 07/10/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
NICACIO PIO DE FARIA OAB/MG 118.990