Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 987593 Protocolo/Ano: 1348910 / 2016 Data Cadastro: 17/10/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Araxá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAXÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:17/10/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:06/02/2018
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. 03/082/2016, INSTAURADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, ATRAVÉS DA PORTARIA N. 04/2016. OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL N. 08.113/2013, PROCESSO N. 151/2013 - AQUISIÇÃO DE FLOREIRAS E COLETORAS DE LIXO. CONVERTIDA EM REPRESENTAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO PRESIDENTE CLÁUDIO COUTO TERRÃO, EXARADA Á FL. 234.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JEOVA MOREIRA DA COSTATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de AraxáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1499210 18/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/09/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1489098 05/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		05/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1484622 11/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/07/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1479858 17/06/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/06/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1470388 03/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1470179 02/05/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		03/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1466068 11/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1466047 11/04/2019
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		11/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1415533 28/06/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/06/2018
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 13140 ARACELY DE PAULA 08/08/2019COMUNICAR DECISÃO
2018 10944 JEOVA MOREIRA DA COSTA 18/06/201825/06/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 7356 JEOVA MOREIRA DA COSTA 24/04/201823/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1970089 18/09/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1915496 29/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1857989 02/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1847982 11/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1801971 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1505092 14/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1482305 19/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1470987 26/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1435619 05/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1433199 29/01/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1411827 29/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1188955 18/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1801972 17/10/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANDRE LUIS SAMPAIO BORGES OAB/MG 075.684