Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997567 Protocolo/Ano: 4888911 / 2016 Data Cadastro: 11/11/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: AGRAVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Uberaba
No Antigo: Processo Principal: 986991 Qtde. Anexos: 0
Município: UBERABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:11/11/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/08/2017
Assunto: AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADOR-GERAL DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES), EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO DIA 28/10/2016, ACOSTA ÀS FLS. 745/745-V DOS AUTOS DA DENÚNCIA N. 986991 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIEL DE CARVALHO GUIMARAESTipo:Interessado(a)
Nome: ECLAIR GONCALVES GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Agravante
Nome: PAULO PIAU NOGUEIRATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de UberabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1391973 01/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		02/03/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1391324 27/02/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		27/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1389403 19/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		19/02/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1387931 06/02/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1387680 05/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		05/02/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1384823 16/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2018
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1384721 15/01/2018
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		16/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1383596 19/12/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2017
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1383406 18/12/2017
SECRETARIA DO PLENO		19/12/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/02/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA/ANULADA A DECISÃO  
Sessão:
29/11/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 24555 Prefeitura Municipal de Uberaba 28/11/201705/12/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1201503 11/11/2016 PEÇA RECURSAL MPC Ver íntegra do documento
1251446 06/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1313662 05/06/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1356378 05/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1397599 16/11/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1417354 12/12/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1426093 15/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1443291 26/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIELE BATISTA DOS SANTOS OAB/MG 155.490
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO OAB/MG 154.394
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
LIGIA LANA FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG 174.187
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 163.391
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA OAB/MG 136.164
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
RAMON DINIZ TOCAFUNDO OAB/MG 121.917
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA OAB/MG 152.453
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.238
PAULO EDUARDO SALGE OAB/MG 035.387
ISABELA CAROLINA COSTA BARBOSA OAB/MG 173.881
DEBORA XAVIER BISPO OAB/MG 048.875E
ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE OAB/MG 079.825
ANNE FONSECA RESENDE LACERDA OAB/MG 170.463