Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997642 Protocolo/Ano: 2620111 / 2015 Data Cadastro: 25/11/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE IAPU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IAPU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:25/11/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/09/2017
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 013/2015, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 2620111/2015 POR MEIO DO QUAL O SR. CELSO ALVES JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAPU REPRESENTA CONTRA A EX-PRESIDENTE DA CÂMARA NOS EXERCÍCIO 2013 E 2014, EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIIMENTO AO INSS DOS VALORES DESCONTADOS DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE IAPUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CELSO ALVES JUNIORTipo:Responsável
Nome: TEREZINHA ELIAS FRANCO DE ARAUJOTipo:Interessado(a)
Nome: WEBERT FERREIRA FONTESTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1948088 25/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1938813 23/01/2025
ARQUIVO		23/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1567981 11/11/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/11/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1564281 23/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRANSFERÊNCIA
1564230 23/10/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1563923 22/10/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/10/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1556888 17/09/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/09/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1556288 15/09/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/09/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1511536 18/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 1498 CELSO ALVES JUNIOR 24/01/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2020 8693 CELSO ALVES JUNIOR 08/07/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 1324 CELSO ALVES JUNIOR 23/01/2020
2019 23576 CELSO ALVES JUNIOR 18/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 23574 CELSO ALVES JUNIOR 18/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 17449 JOSÉ CARLOS DE BARROS 04/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 17444 WEBERT FERREIRA FONTES 04/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 21659 TEREZINHA ELIAS FRANCO DE ARAUJO 18/10/201724/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21657 CELSO ALVES JUNIOR 18/10/201724/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 4607 WEBERT FERREIRA FONTES 29/03/201702/05/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3976929 12/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3947372 24/01/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3947289 24/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3944917 22/01/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3942169 17/01/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3942168 17/01/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3942167 17/01/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3942166 17/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2261885 22/10/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2203731 28/08/2020 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2179007 05/08/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2004268 18/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1978286 30/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1747055 31/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1464297 16/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1464279 16/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1384765 17/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1382287 10/10/2017 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1359730 15/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1359726 15/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1277136 29/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1275052 23/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1275069 23/03/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1224374 05/12/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento