Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997675 Protocolo/Ano: 4676611 / 2016 Data Cadastro: 01/12/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OURO BRANCO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110488709/08/2021PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:01/12/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:19/06/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR LUIZ ALBERTO GOMES E PROTOCOLIZADA SOB O Nº 4676611/2016 ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONTIDA NA CONTRATAÇÃO DA ADVOGADA EDILENE LOBO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRANCA DE CASTILHA SOUZA CUNHATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GERALDO PEDRO DA SILVATipo:Diligenciado
Nome: LUIZ ALBERTO GOMESTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1695164 20/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/06/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1675114 25/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1655109 10/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1653064 01/12/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1647271 11/11/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		11/11/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1640223 14/10/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/10/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1640050 14/10/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		14/10/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1639825 13/10/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/10/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1625048 12/08/2021
PROTOCOLO		12/08/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/07/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 8059 BRANCA DE CASTILHA SOUZA CUNHA 18/05/2022
2022 5385 BRANCA DE CASTILHA SOUZA CUNHA 05/04/2022
2021 21941 LEANDRO MARCELO SOUZA 13/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18966 LUIZ ALBERTO GOMES 02/12/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 13305 BRANCA DE CASTILHA SOUZA CUNHA 12/08/201918/09/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 10486 BRANCA DE CASTILHA SOUZA CUNHA 03/07/201931/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 14365 GERALDO PEDRO DA SILVA 21/07/201716/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1104887 09/08/2021 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2889094 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2797199 15/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2796556 14/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2765000 25/05/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2751813 13/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2733392 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2713292 05/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2700898 24/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2644457 18/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2634970 17/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2622875 09/12/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2510003 16/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2507661 12/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2489264 29/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2479908 15/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2462974 28/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2462070 25/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2462066 25/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2445138 10/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2350196 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2305238 09/12/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2305226 09/12/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2305231 09/12/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2302695 03/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2301804 02/12/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2296749 27/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2288972 20/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2217559 14/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2191682 18/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2191681 18/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2191679 18/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2191678 18/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2191677 18/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2191673 18/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2191672 18/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2161804 20/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2161803 20/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2148761 02/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2148760 02/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2029475 09/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1924734 09/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1898109 02/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1895837 28/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1885155 17/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1885151 17/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1335021 19/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1329880 06/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1329879 06/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1225273 05/12/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDILENE LOBO OAB/MG 074.557
MARCIO MAGELA DE MIRANDA OAB/MG 121.551
MARGARIDA MARIA MOURAO DE PINHO ALVARENGA OAB/MG 033.532
PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORREA OAB/MG 135.428
LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT OAB/MG 123.642
WESLEY BROCHADO DOS SANTOS OAB/MG 116.541