Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997684 Protocolo/Ano: 4924211 / 2016 Data Cadastro: 05/12/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JABOTICATUBAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109234803/07/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:05/12/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:22/02/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR GOMES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 87/2016 - TOMADA DE PREÇOS 05/2016, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-CONTÁBIL EM CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONTROLE INTERNO E PESSOAL NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ENEIMAR ADRIANO MARQUESTipo:Denunciado
Nome: GOMES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSTipo:Denunciante
Nome: LORENA SOARES TORRESTipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1690382 26/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1680079 18/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1674744 24/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1672705 16/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		16/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1668163 23/02/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		23/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1619886 22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1619877 22/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1619864 22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1619643 21/07/2021
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		21/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 8033 LORENA SOARES TORRES 18/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 6176 LORENA SOARES TORRES 20/04/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 21086 LORENA SOARES TORRES 12/11/201814/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21083 ENEIMAR ADRIANO MARQUES 12/11/201814/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4384 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS 27/03/201710/04/2017CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2017 1803 GOMES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 15/02/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092348 03/07/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2889096 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2764857 25/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2764855 25/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2758687 18/05/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2758013 17/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2755584 16/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2726471 25/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2720259 12/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2719440 12/04/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2701200 24/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2698055 21/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2613711 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2150164 03/07/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2137990 24/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2135257 22/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2108863 18/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2106721 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2101172 04/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2051788 28/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2051795 28/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1914021 26/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1763237 30/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1741183 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1725451 09/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1723129 03/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1274700 23/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1228342 12/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1227800 07/12/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1226277 06/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1741184 05/12/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE OAB/MG 115.175