Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997691 Protocolo/Ano: 4963911 / 2016 Data Cadastro: 06/12/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/12/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:14/09/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA S.E.S -SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA CONTRA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG POR SUPOSTAS ILEGALIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N. 02/2016, QUE TEM COMO OBJETO A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DAS ÁREAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO - TERGIP, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE ZENHA ANTONINOTipo:Responsável
Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCOTipo:Responsável
Nome: S.E.S. SISTEMAS ELETRONICOS LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1575700 16/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1561089 07/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1554536 03/09/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1552856 26/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		26/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1552800 26/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1551836 20/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1540850 22/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1538682 15/06/2020
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		15/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1508575 01/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 15964 FÁBIO AMORIM DA ROCHA 15/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 21692 ANDRE ZENHA ANTONINO 21/11/201813/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 19637 ANDRE ZENHA ANTONINO 30/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18514 ANDRE ZENHA ANTONINO 10/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18513 MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO 10/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 21040 S.E.S. SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 07/12/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 21022 MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO 07/12/201615/12/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2308752 15/12/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2245444 07/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2216105 11/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2113856 25/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1996122 31/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1992462 24/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1802333 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1724702 08/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1723979 05/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1358602 13/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1236421 10/01/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1227556 06/12/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1802334 06/12/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES OAB/MG 130.951
MARCIO DIORIO PAIXAO OAB/MG 073.052
CAMILO SOUSA FONSECA OAB/MG 106.095
FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA OAB/MG 126.385
FERNANDA RODRIGUES GUIMARAES ANDRADE MASCARENHAS OAB/MG 132.829
ANA PAULA DURAES RABELO DIAS OAB/MG 076.603
FRANCINE LELINA ROSA DE FRANCA OAB/MG 052.312E
GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA OAB/MG 146.393
ANA CLARA FREIRE DOMINGOS OAB/MG 051.268E
SAMUEL BOECHAT DE SOUSA OAB/MG 051.939E
LUCIANA GALVAO DIAS OAB/MG 079.931
DENISE LOBATO DE ALMEIDA OAB/MG 077.741
SUELY IZABEL CORREA LIMA OAB/MG 054.372
LAIS ESTORANI DE FARIA OAB/MG 131.272
CAROLINE SANTOS FERREIRA OAB/MG 125.521
JOAO VINICIUS DOS SANTOS OAB/MG 048.566E
PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS OAB/MG 104.189