Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997719 Protocolo/Ano: 1431410 / 2016 Data Cadastro: 13/12/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DIVINO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:13/12/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:23/09/2019
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:13/02/2017
Assunto: REPRESENTAÇÃO, DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 1431410/2016, FORMULADA PELO SR. CARIZIO LUIZ VIANA, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL, ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2016 DE 02/09/2016, E O EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2016 DE 16/09/2016, EM TOTAL AFRONTA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARIZIO LUIZ VIANATipo:Representante
Nome: GILVAN PINHEIRO DE FARIATipo:Responsável
Nome: MAURI VENTURA DO CARMOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1515124 03/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1506574 22/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		22/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1502655 03/10/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1500114 23/09/2019
PROTOCOLO		23/09/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1500107 23/09/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/09/2019
PROTOCOLO		MUDANÇA DE COMPETÊNCIA
1499951 20/09/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		20/09/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1460246 15/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/03/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1460179 14/03/2019
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		15/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1432871 28/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/09/2018
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 14037 GILVAN PINHEIRO DE FARIA 06/08/201805/09/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 20388 GILVAN PINHEIRO DE FARIA 02/10/201707/11/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 15272 GILVAN PINHEIRO DE FARIA 02/08/201705/09/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 10008 GILVAN PINHEIRO DE FARIA 05/06/201717/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 3032 GILVAN PINHEIRO DE FARIA 09/03/201707/04/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 191 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO 13/01/201715/02/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 21449 MAURI VENTURA DO CARMO 16/12/2016ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2016 21446 CARIZIO LUIZ VIANA 16/12/2016ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2025261 03/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1985412 14/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1972912 23/09/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1819838 14/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1720235 28/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1629634 02/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1627942 26/07/2018 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1427062 19/01/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408839 27/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1375408 28/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1339315 01/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1335726 20/07/2017 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1331437 11/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1312384 02/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1309936 26/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1285454 20/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1265552 09/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1256019 13/02/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1236654 12/01/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1234563 16/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1234270 15/12/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1233388 14/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1972889 13/12/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERIK FERNANDO DE OLIVEIRA OAB/MG 152.866