Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	997731	Protocolo/Ano:	1440410 / 2016	Data Cadastro:	14/12/2016	Ano Ref.:	2016
Natureza:	DENÚNCIA				Tipo de Administraçao:		IE
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		7
Município:	-

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
1092228	23/06/2020	PROTOCOLO	CUMPR. ART. 327 RI TCEMG

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	14/12/2016
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:	ELKE MOURA	Distribuído em:	15/05/2017
Assunto:	DENÚNCIA. DOCUMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº1440410/2016, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA CONSTRUTORA HWA LTDA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E EDIFICAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER/MG, RELACIONADA A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA, CONSERVAÇÃO ROTINEIRA E PERIÓDICA, SERVIÇOS DE URGÊNCIA E PEQUENOS MELHORAMENTOS, REPARAÇÕES DE CORPO ESTRADAL E SEUS DISPOSITIVOS NAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE FORMIGA, JUIZ DE FORA, ITUIUTABA, CORONEL FABRICIANO, JANUÁRIA, MONTE CARMELO, SALINAS, PARACATU, PASSOS E ARAXÁ, TENDO, ALGUNS EDITAIS ABERTURA PREVISTA PARA OS DIAS: 19/12, 20/12, 21/12, E 22/12/2016 ÀS 14H.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CELIO DANTAS DE BRITO	Tipo:	Responsável
Nome:	CLAUDIA BACCARINI PACIFICO HOMEM	Tipo:	Responsável
Nome:	CONSTRUTORA HWA LTDA - BELO HORIZONTE	Tipo:	Denunciante
Nome:	DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER	Tipo:	Denunciado
Nome:	DIRCEU ANTÔNIO CARVALHO GOMES	Tipo:	Responsável
Nome:	DJANIRO DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA	Tipo:	Procurador
Nome:	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	OSWALDO PEREIRA JUNQUEIRA MACIEL	Tipo:	Responsável
Nome:	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	ZACARIAS MONTEIRO DOS SANTOS	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1709062	12/08/2022 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	12/08/2022 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1708269	10/08/2022 GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA	10/08/2022 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1689155	23/05/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	23/05/2022 GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA	CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1689079	20/05/2022 GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO	20/05/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1688480	19/05/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/05/2022 GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO	INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1688390	18/05/2022 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	18/05/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1687835	17/05/2022 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	17/05/2022 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1686788	11/05/2022 SECRETARIA DO PLENO	11/05/2022 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1680362	18/04/2022 GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA	18/04/2022 SECRETARIA DO PLENO	PUBLICAÇÃO DE PAUTA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 09/04/2019	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

Sessão: 09/06/2021	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência:

Sessão: 11/05/2022	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2022	7993	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	17/05/2022		COMUNICAR DECISÃO
2018	3800	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER	07/03/2018	19/03/2018	VISTA CONCEDIDA
2017	14387	JUIZ DE DIREITO ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO	21/07/2017		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017	14385	DESEMBARGADOR CORRÊA JÚNIOR	21/07/2017		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017	14384	PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO	21/07/2017		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017	14374	DJANIRO DA SILVA	21/07/2017	17/08/2017	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017	14312	ZACARIAS MONTEIRO DOS SANTOS	20/07/2017	17/08/2017	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017	14316	OSWALDO PEREIRA JUNQUEIRA MACIEL	20/07/2017	17/08/2017	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017	14315	CLAUDIA BACCARINI PACIFICO HOMEM	20/07/2017	17/08/2017	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017	14314	DIRCEU ANTÔNIO CARVALHO GOMES	20/07/2017	17/08/2017	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017	14313	CELIO DANTAS DE BRITO	20/07/2017	17/08/2017	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016	21468	ZACARIAS MONTEIRO DOS SANTOS	19/12/2016	26/01/2017	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016	21462	DIRCEU ANTÔNIO CARVALHO GOMES	19/12/2016	26/01/2017	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016	21467	CELIO DANTAS DE BRITO	19/12/2016	26/01/2017	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
1092228	23/06/2020	PROTOCOLO	CUMPR. ART. 327 RI TCEMG>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
2889103	21/09/2022	TERMO DE ARQUIVAMENTO	Ver íntegra do documento
2846362	11/08/2022	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
2759413	18/05/2022	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
2750963	12/05/2022	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
2422417	15/05/2021	TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES	Ver íntegra do documento
2254940	15/10/2020	TERMO DE DIGITALIZAÇÃO	Ver íntegra do documento
2248465	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2248464	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2248463	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2248462	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2248473	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2248472	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2248470	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2248448	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2248447	08/10/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2118902	01/06/2020	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
2108202	15/05/2020	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1790752	05/02/2019	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1786276	22/01/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1697430	06/08/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1697431	23/04/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1467801	21/03/2018	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1448069	06/03/2018	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1409027	27/11/2017	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1374195	26/09/2017	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
1333810	17/07/2017	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1333825	17/07/2017	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1321597	21/06/2017	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1301088	12/05/2017	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
1241696	02/02/2017	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1234884	16/12/2016	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1697432	14/12/2016	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA	OAB/MG 098.811
ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE	OAB/MG 088.025
CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA	OAB/MG 073.012
FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS	OAB/MG 063.728