Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997734 Protocolo/Ano: 4990911 / 2016 Data Cadastro: 15/12/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ELÓI MENDES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:15/12/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:31/01/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO SR, MAICON JOSÉ PEREIRA E OUTROS, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES OBJETO: IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO, CARTA CONVITE 09/2016, EDITAL Nº 001/2016, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE PEREIRA GONCALVESTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DOUGLAS FERREIRA DE FREITASTipo:Responsável
Nome: EULALIA MARIA REZENDE PEREIRA VALIAS BRUZIGUESTipo:Representante
Nome: JOSE RICARDO PEREIRATipo:Representante
Nome: JULIO CESAR BATISTATipo:Representante
Nome: MAICON JOSE PEREIRATipo:Representante
Nome: MARCOS CARNEIRO CARVALHOTipo:Responsável
Nome: SILVERIO RODRIGUES FELIXTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1655316 13/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/12/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1620587 26/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		26/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1617138 12/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1611414 18/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1603880 19/05/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1600124 03/05/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		03/05/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1545102 20/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1541865 26/06/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		02/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1507830 30/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/10/2019
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 21460 SILVERIO RODRIGUES FELIX
2016 21458 JULIO CESAR BATISTA
2016 21461 MAICON JOSE PEREIRA
2016 21465 DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS
2016 21466 MARCOS CARNEIRO CARVALHO
2016 21463 JOSE RICARDO PEREIRA
2016 21464 EULALIA MARIA REZENDE PEREIRA VALIAS BRUZIGUES
2021 13614 FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES 02/09/202125/11/2021
2021 13618 EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA 02/09/202125/11/2021
2021 11495 VITOR PAULO GABRIEL 13/07/202125/11/2021
2019 13271 DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS 13/08/201912/09/2019
2019 10780 ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES 09/07/201912/09/2019
2019 10778 DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS 09/07/201912/09/2019
2019 10779 MARCOS CARNEIRO CARVALHO 09/07/201912/09/2019


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1641067 15/12/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1234874 16/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1641066 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1641065 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1789041 30/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1895230 27/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1898855 03/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1994490 29/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2140135 25/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2407797 29/04/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2431261 25/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2454214 18/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2484942 22/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2486703 26/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2622830 09/12/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCAS CHAVES WINTER OAB/MG 150.427
LUCAS LOUREIRO TICLE OAB/MG 152.141
EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA OAB/MG 142.851
FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES OAB/MG 150.814
LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES OAB/MG 178.721
ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES OAB/MG 060.064
WALTERLY JOSE DE JESUS OAB/MG 155.444
AMANDA MOUSINHO ANTUNES OAB/MG 168.395
BRUNA DE ASSIS FRANCISCO OAB/MG 188.987
PABLO REIS PACHECO OAB/MG 126.864