Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997747 Protocolo/Ano: 4992211 / 2016 Data Cadastro: 16/12/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA CRUZ DE SALINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/12/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:20/11/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO 049/2016 - EDITAL DE LEILÃO 001/2016, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS. OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUY CASSIO MENDES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: WILTON DOS SANTOS SOUSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1568009 11/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1553366 28/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		28/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1549838 12/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1538796 15/06/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		16/06/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1524588 07/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1524460 06/02/2020
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		07/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1377523 20/11/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2017
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1377502 20/11/2017
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		20/11/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1362150 05/09/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/09/2017
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 554 RUY CASSIO MENDES DE OLIVEIRA 24/01/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 493 WILTON DOS SANTOS SOUSA 23/01/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 492 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 23/01/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 21513 WILTON DOS SANTOS SOUSA 19/12/201626/01/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2275265 05/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2203661 28/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2187835 13/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2056354 06/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1697448 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1697449 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1405377 20/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1355041 01/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1238614 20/01/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1235981 19/12/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1697450 16/12/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO OAB/MG 175.213