Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997786 Protocolo/Ano: 4979611 / 2016 Data Cadastro: 12/01/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
99778704/07/2017SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO DO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/01/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/07/2017
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CENTRO DE FISCALIZAÇÃO E DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - SURICATO, EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE A MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO DE COMPRA PÚBLICA Nº 01/2013 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ACIMA DA TABELA DE PREÇOS REFERÊNCIA DA ANVISA. PERÍODO: 01/01/2013 A 31/12/2013. VALOR R$VALOR R$130.500,87.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DIVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDATipo:Responsável
Nome: EDUARDO MENDES DE SOUSATipo:Responsável
Nome: HELIO NEWTON NUNES MANSURTipo:Interessado(a)
Nome: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELITipo:Responsável
Nome: HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDATipo:Responsável
Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LEONARDO AUGUSTO MACHADO CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: MG ONCOLOGIA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1733267 24/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/11/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1722912 06/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1722886 06/10/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1718084 19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1718055 19/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1685550 06/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1646103 09/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1643359 27/10/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1643048 26/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		26/10/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 10588 EDUARDO MENDES DE SOUSA 09/07/2021
2021 10585 VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 09/07/2021
2017 24639 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
2021 9414 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
2022 9627 DIVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA 15/06/2022
2022 198 HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 23/02/202212/04/2022
2021 20225 VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 24/11/2021
2021 20224 MG ONCOLOGIA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA 24/11/2021
2021 20223 LEONARDO AUGUSTO MACHADO CAMPOS 24/11/2021
2021 20222 HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME 24/11/2021
2021 20219 HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 24/11/2021
2021 20220 HELIO NEWTON NUNES MANSUR 24/11/2021
2021 20218 EDUARDO MENDES DE SOUSA 24/11/2021
2021 20216 DIVAC DISTIRUBIDORA DE VACINS LTDA 24/11/2021
2021 2976 VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 23/02/202110/05/2021
2021 2977 EDUARDO MENDES DE SOUSA 23/02/202110/05/2021
2018 91 LEONARDO AUGUSTO MACHADO CAMPOS 11/01/201821/02/2018
2017 23084 HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 01/12/2017
2017 23083 MG ONCOLOGIA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA 01/12/2017
2017 23072 EDUARDO MENDES DE SOUSA 01/12/2017
2017 23081 HELIO NEWTON NUNES MANSUR 01/12/2017
2017 23073 DIVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA 01/12/2017
2017 2144 EDUARDO MENDES DE SOUSA 22/02/201713/03/2017


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
997787 04/07/2017 SECRETARIA DA 2ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO DO RELATOR>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1697475 12/01/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1239128 24/01/2017 LEGISLAÇÃO ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
1239129 24/01/2017 TABELA DE PREÇOS ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
1239119 24/01/2017 ARQUIVO COMPACTADO DE NFE Ver íntegra do documento
1239120 24/01/2017 DOCTO DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
1239138 24/01/2017 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
1239157 24/01/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1254572 09/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1255183 10/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1257660 16/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1270579 16/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1270619 16/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1322176 22/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1322406 23/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1332663 14/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1377661 02/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1385219 18/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1467601 21/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1478519 11/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1697474 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1485199 25/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1493754 15/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1503719 12/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1507357 20/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1520741 06/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1522959 11/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1622887 16/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1627438 25/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1697473 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1656665 16/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1665180 04/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1726515 11/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1746510 30/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1756053 20/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1766569 07/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1783091 10/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1783599 11/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1789788 01/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1794353 12/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1813925 27/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1823797 22/03/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1836256 28/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1849535 15/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1855764 26/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1869833 17/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1873420 23/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1883972 14/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1911372 22/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1927026 14/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2047948 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2075290 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2207473 01/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2207454 01/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2207455 01/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2207530 01/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2307193 14/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2339599 10/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2356488 22/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2356692 22/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2365108 04/03/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2396471 23/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2444849 10/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2450054 14/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2450055 14/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2452726 16/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2452709 16/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2454701 18/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2459637 23/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2459663 23/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2460351 24/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2460374 24/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2486617 26/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2526983 31/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2548206 21/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2575681 27/10/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2585064 09/11/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2595238 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2595240 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2595229 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2595231 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2595233 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2595234 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2595266 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2595268 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2620404 06/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2620406 06/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2620392 06/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2620394 06/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2620396 06/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2620418 06/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2641849 13/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2659480 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2672745 21/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2689349 11/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2690911 14/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2737506 06/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2794359 13/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2806523 28/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2875577 05/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2883313 15/09/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2886311 19/09/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2886335 19/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2913916 06/10/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2972910 24/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VERA MARIA MARQUES E SILVA RAMOS OAB/MG 043.338
LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA OAB/MG 074.184
GUSTAVO VILELA DE MENEZES OAB/MG 072.854
LUCIANA QUITES TEIXEIRA OAB/MG 097.696
PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA OAB/MG 083.028