Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 997791 Protocolo/Ano: 4974611 / 2016 Data Cadastro: 12/01/2017 Ano Ref.: 2016
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:12/01/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/05/2018
Assunto: TOMADA DE CONTA ESPECIAL 010/2016, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 46/2016 - OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO, MEDIANTE CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE OU INSTRUMENTO CONGÊNERE. EMPREENDEDOR: CENTRO DE PRODUÇÃO CULTURAL CATIBRUM TEATROS DE BONECOS. RESPONSAVEL: ALOISO SILVA JUNIOR, PROJETO: CIRCULAÇAO DO ESPETACULO D. JOÃO E A INVENÇÃO DO BRASIL E OFICINAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALOISIO SILVA JUNIORTipo:Responsável
Nome: CENTRO DE PRODUCAO CULTURAL CATIBRUM TEATRO DE BONECOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMOTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1506453 22/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/10/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1505877 18/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1505740 17/10/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1503703 08/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1503343 07/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1477362 04/06/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1461705 22/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		22/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1457664 27/02/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1454767 13/02/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		13/02/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 9321 ALOISIO SILVA JUNIOR 14/06/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 7968 MARCELO LANDI MATTE 24/05/201903/07/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 4432 ALOISIO SILVA JUNIOR 29/03/201914/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 4435 ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRA 29/03/201914/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 7654 ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRA 10/05/201730/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 7653 ALOISIO SILVA JUNIOR 10/05/201730/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1987785 17/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1975754 25/09/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1874168 24/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1817382 11/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1779480 14/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1741196 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1697482 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1493495 15/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1697318 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1290019 02/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1288879 27/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1258008 17/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1697319 12/01/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
DANIEL CABALEIRO SALDANHA OAB/MG 119.435
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO OAB/MG 046.631
CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE OAB/MG 056.602
JOSE SAD JUNIOR OAB/MG 065.791
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743