Apresentação

O TCEMG desempenha um papel relevante como órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos municipais e estaduais.

A cada dia, procura aperfeiçoar o seu exercício de fiscalização previsto na Constituição Federal, buscando a eficiência e a eficácia do controle, com a implementação de novas ações e projetos necessários ao cumprimento de sua missão institucional.

Por outro lado, são crescentes as demandas da sociedade pela excelência da gestão, seja pela qualidade na prestação de serviços governamentais ou mesmo transparência no uso dos recursos públicos.

Nesse contexto, o Tribunal de Contas aprovou o Primeiro Plano Estratégico para o período 2004/2008, com a finalidade de indicar os objetivos e diretrizes estratégicas, visando à melhoria contínua do desempenho institucional e à modernização administrativa.

Desde então, o processo de planejamento estratégico tem sido decisivo para alavancar as melhorias alcançadas ao longo dos últimos dez anos. Os benefícios são visíveis e indicam uma grande transformação na forma de funcionamento e atuação do Tribunal de Contas.

Dando seguimento às experiências já iniciadas em 2004, foi implementado o Segundo Plano Estratégico para o período 2010/2014, o que permitiu consolidar, definitivamente, a cultura da gestão estratégica na Casa.

Dentre as principais realizações destacam-se uma maior assimilação dos fundamentos de gestão estratégica, a difusão da cultura do trabalho em equipe e maior integração interna.

Dando continuidade ao processo de planejamento, o Tribunal de Contas aprovou o Terceiro Plano Estratégico para o período de 2015/2019, que permitiu aprimorar ainda mais, o processo de planejamento, mediado por processo participativo e com metodologia adequada, com foco nas diretrizes, objetivos e metas que irão nortear o gerenciamento dos recursos.

Ao analisar o ambiente interno e externo, definiram-se as prioridades e as ações que serão executadas e por fim, será feito o acompanhamento de todas as etapas do processo com o objetivo de atingir o resultado esperado.

A reformulação atual contempla diversas ações estratégicas, dentre elas, ações voltadas para implantar a governança de pessoas, fomentar o controle social, garantir a qualidade do controle e da fiscalização, aprimorar a gestão dos recursos públicos e muitas outras.

 

Planejando suas atividades e executando suas ações a partir dos novos mecanismos de atuação, aliado ao redesenho dos métodos e técnicas de fiscalização, o TCEMG acredita que a cada dia trilha seu caminho rumo a sua visão de futuro: “Ser instituição de referência na garantia do direito da sociedade à regular e efetiva gestão dos recursos públicos."

Missão, Visão, Valores

A identidade organizacional tem por finalidade traduzir o que se entende como ideal para conferir personalidade à Instituição, representada nos conceitos de Missão, Visão e Valores, onde Missão define a razão da existência; Visão, a situação desejável para o futuro, considerando um horizonte de cinco anos; e Valores, as convicções e princípios que balizam o processo decisório e norteiam os comportamentos e as atitudes das pessoas da organização.

Foram revistos os enunciados relativos à identidade organizacional, com o objetivo de adequá-los aos novos desafios e oportunidades constatados durante a análise dos ambientes interno e externo:

Missão: exercer o controle da gestão pública de forma eficiente, eficaz e efetiva, em benefício da sociedade.

Visão: ser reconhecido como Instituição relevante para a garantia do direito à gestão pública efetiva e transparente.

Valores: ética, Cidadania, Transparência, Independência, Profissionalismo, Qualidade, Tempestividade, Sustentabilidade e Inovação.

 

Mapa Estratégico

Mapa estratégico é uma representação visual da estratégia da organização, onde são evidenciados os desafios que a instituição terá que superar para concretizar sua missão e visão de futuro. 

O mapa é estruturado por meio de objetivos estratégicos distribuídos em diversas perspectivas, interligados por relações de causa-efeito, associados a indicadores de resultados.
 
Considerando as especificidades do TCEMG, foram delineadas quatro perspectivas: 
 
1-Perspectivas de resultados: define os resultados que o TCEMG deve alcançar no cumprimento de sua missão institucional.
2-Perspectiva de processos internos: identifica os procedimentos mais críticos que impactam diretamente na realização dos objetivos da instituição, visando à melhoria contínua e a excelência nos serviços prestados.
3-Perspectiva de pessoas e inovações: identifica as ações e inovações necessárias para o aprimoramento da gestão de recursos humanos e do potencial individual das pessoas.
4-Perspectiva de orçamento: representa a base necessária para concretizar as demais ações e consequentemente, tornar possível a realização da missão institucional, além de maximizar o aproveitamento dos recursos disponíveis.
 

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Indicadores e Metas

Em construção

Histórico

a) Implementação do Planejamento Estratégico

Linha do Tempo.

b) Planos Estratégicos anteriores

c) Promoex

Trata-se de um Programa instituído e implementado pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e do Instituto Rui Barbosa – IRB. Esse programa foi elaborado com base em amplo diagnóstico realizado junto aos diversos Tribunais de Contas do país, constituído de projetos elaborados e executados de forma descentralizada pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Programa contou com recursos obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, mediante o Contrato nº 1.628-OC/BR firmado com a República Federativa do Brasil, em 14/09/2005, e com contrapartidas a cargo dos Tribunais de Contas.

Os recursos financeiros previstos para a primeira fase do Programa, com início em abril de 2006, são da ordem de US$64,4 milhões de dólares, sendo US$38,6 milhões provenientes do empréstimo junto ao BID, e US$25,8 milhões referentes às contrapartidas que incluem US$21,9 milhões a cargo dos Tribunais de Contas. A República Federativa do Brasil atuou como Mutuária do empréstimo do Banco e repassou os recursos, a título de transferências voluntárias aos Tribunais, nos termos dos Convênios celebrados entre o Ministério do Planejamento e os Tribunais de Contas.

O Programa foi estruturado em torno dos componentes: Nacional, cujas principais ações estão voltadas para a integração dos Tribunais de Contas; Local, que se compõe de ações destinadas a atender demandas específicas dos Tribunais de Contas, observando as especificações técnicas do marco lógico e os objetivos e as metas do Programa; e o componente Administração, visando a assegurar os meios para implementação das ações previstas nos Projetos.

A previsão inicial para a execução do programa seria três anos – 2006 a 2009. Entretanto, em decorrência de diversas prorrogações, seu prazo de execução estendeu-se até o exercício de 2013. Dentre os resultados alcançados, destaca-se, principalmente, a grande integração entre os Tribunais de Contas e destes com outros órgãos da Administração Pública nos três níveis de governo, a ampliação do intercâmbio de informações entre servidores e também o desenvolvimento de soluções comuns aos interesses desses órgãos.

Neste Tribunal, o Projeto foi executado sob a coordenação e o acompanhamento da equipe da Unidade de Execução Local – UEL, com a participação dos responsáveis pelas unidades internas impactadas pelas ações programadas no Projeto.


PROJETO PROMOEX-MG

O Projeto PROMOEX-MG faz parte do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo – PROMOEX, e tem por objetivo promover o fortalecimento do sistema de controle externo brasileiro e a melhoria dos níveis de eficiência e eficácia das ações de fiscalização e controle realizadas pelos Tribunais de Contas do país, com vistas a contribuir para a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.

O projeto deste Tribunal – considerado o melhor dentre os projetos integrantes do PROMOEX – foi elaborado com base nas diretrizes do programa e orientações da Direção Nacional, em consonância com o “Plano Estratégico do Tribunal do Estado de Minas Gerais”, aprovado para o período 2004/2008, e foi executado de acordo com o cronograma estabelecido nos Planos Operativos Anuais – POAs, elaborados para cada ano de vigência do Projeto.

As ações do Projeto PROMOEX-MG foram financiadas com recursos provenientes do BID, repassados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do convênio celebrado em 03/04/2006, e da contrapartida a cargo do Tribunal, na proporção de 61,61% e 38,39%, respectivamente.

O Projeto PROMOEX-MG foi concluído e registrou uma aplicação de recursos da ordem de 99,49%, considerando as fontes do BID e de Contrapartida a cargo do Tribunal.

Os recursos do Projeto permitiram a este Tribunal a realização de relevantes ações de modernização administrativa e de aperfeiçoamento de seus recursos humanos, abrangendo, dentre outras, a participação de servidores em eventos ou em cursos de treinamento; a capacitação de jurisdicionados; a edição de cartilhas orientativas para os cidadãos e jurisdicionados; e, principalmente, o redesenho dos métodos e técnicas de fiscalização e auditoria. Inclui, ainda, a ampliação do parque tecnológico do Tribunal, tendo em vista os substanciais investimentos realizados em tecnologia da informação.

Dentre as ações executadas no Projeto PROMOEX-MG, cujas metas foram alcançadas e que contribuíram positivamente para o cumprimento das metas do Programa, cabe ressaltar as seguintes:

  • celebração de parcerias com diversas instituições;
  • realização de duas auditorias operacionais, em programas da educação e saúde da família;
  • redesenho dos processos de fiscalização e auditoria;
  • elaboração do Plano Estratégico Institucional;
  • elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI;
  • elaboração da Política de Recursos Humanos.

Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor apresenta a maneira que uma organização (pública ou privada) agrupa os seus macroprocessos, com o objetivo de projetar, produzir, comercializar, entregar ou sustentar os seus produtos, criando valor para as partes interessadas e possibilitando um adequado posicionamento em sua área de atuação.

Aprovada pela Resolução nº 04, de 29/06/2016, a Cadeia de Valor do TCEMG oferece ao Tribunal a oportunidade de compreender como os seus processos de trabalho estão estruturados, como perpassam entre as áreas e a relação entre eles.

Dentre as várias aplicações deste instrumento podemos destacar o seu alinhamento com o planejamento estratégico fornecendo insumos para futuras revisões ou novas formulações, a apuração de custos por processo de trabalho e o aprimoramento do design organizacional, dentre outros.

É um instrumento dinâmico que permite, a qualquer momento, que novos processos de trabalho sejam incorporados, alterados ou até mesmo extintos conforme o surgimento de novos serviços ou, a partir de novas diretrizes da instituição.

A Cadeia de Valor também propicia ao Tribunal de Contas externar para a sociedade, de uma maneira holística, a estruturação de seus processos de trabalho ponta a ponta, para o cumprimento de sua missão institucional.

Acesse a cartilha com o detalhamento da Cadeia de Valor TCEMG e conheça os processos de trabalho que a compõe, seus objetivos, necessidades e produtos, conceitos e a metodologia utilizada para sua construção.


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Metodologia

Acesse aqui a Metodologia de Gerenciamento de Processos de Negócio do Tribunal, aprovada pela Portaria nº52/2016.

A metodologia adotada pelo Escritório de Gestão por Processos tem por base as boas práticas apresentadas no Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio, Corpo Comum de Conhecimento BPM CBOK, da Associação dos Profissionais de Gerenciamento de Processos de Negócio – ABPMP, na sua versão 3.0. O CBOK é o manual de referência para o gerenciamento de processos de negócio (BPMBusiness Process Management) e contém os conceitos básicos que devem ser utilizados para entendimento e revisão dos processos, com o objetivo de contribuir para melhoria dos serviços prestados à sociedade. Um processo pode ser definido como o conjunto de atividades ou comportamentos realizados, para alcançar determinadas metas ou resultados. É composto por várias tarefas ou atividades inter-relacionadas. O “processo de negócio”, por sua vez, refere-se ao trabalho de ponta a ponta que cruza os limites de áreas funcionais para entregar valor ao cliente. O gerenciamento de um processo é realizado, na prática, através de um ciclo de vida contínuo de atividades, como mostra a figura abaixo:

Ciclo de Vida BPM CBOK versão 3.0 - pg 52

Fonte: Ciclo de Vida BPM, CBOK versão 3.0 – p. 52

PLANEJAMENTO: A etapa de planejamento consiste na elaboração de um plano de projeto dirigido a intervenção no processo a ser melhorado. Inicia com o entendimento das estratégias e metas institucionais e define os limites e direcionamento do trabalho: patrocínio executivo, papéis e responsabilidades, metas e expectativas do desempenho a serem alcançadas, técnicas a serem utilizadas, etc.

ANÁLISE: A análise é a fase de entendimento do processo. É a assimilação de informações com a finalidade de compreender o estado atual em que ele se encontra no contexto da organização em termos de desempenho e alinhamento aos objetivos institucionais.

DESENHO

MODELAGEM AS IS: É a etapa de representação gráfica do funcionamento do processo e dos recursos nele envolvidos (sistemas, estrutura, pessoas, etc) em seu estado atual de execução, a fim de facilitar sua vizualização e identificação de causas para os possíveis problemas e pontos de melhoria do trabalho.

MODELAGEM TO BE (REDESENHO): Na etapa de redesenho define-se o que a instituição quer que o processo seja ou realize. Trata-se do desenho intencional e cuidadoso de como o trabalho ponta-a-ponta deve acontecer de modo a entregar o valor a que se propõe.

IMPLANTAÇÃO: Nesta etapa, o desenho do processo é implantado, colocado em operação. É o momento de concretização da transformação do processo.

MONITORAMENTO E CONTROLE: Tem como finalidade levantar informações para que os gestores ajustem os recursos envolvidos no processo de forma a que possa atender aos objetivos e metas estabelecidos. Para tanto são utilizados indicadores de desempenho.

REFINAMENTO: Nesta etapa verifica-se a necessidade de novos esforços de otimização do processo, promovendo-se sua melhoria contínua.

O Escritório elaborou um manual completo contendo as referências utilizadas para o gerenciamento de processos no Tribunal, matriz de responsabilidades e outras especificidades da Casa.

Para esclarecer dúvidas, enviar comentários e sugestões, escreva para escritorio.processos@tce.mg.gov.br .

Processos Mapeados

Em construção.

Metologia

Em construção.

Projetos

Em construção.