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18/04/2012 - Lançada Ferramenta de Mapeamento e Sistematização da Jurisprudência do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem o prazer de anunciar o lançamento da Ferramenta de Mapeamento e Sistematização da sua Jurisprudência – MapJuris. Clique aqui

18/04/2012 - TCE publica informativo sobre Balanço Geral do Estado

Em sessão de Pleno de 18/04/ foi apresentado o "Contas do Governador” Clique aqui

16/04/2012 - TCE aprova entendimento sobre 14º salário

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ¬TCEMG¬ aprovou, em sessão plenária, o voto do relator, Conselheiro Cláudio Terrão, sobre a previsão legal e o limite constitucional de gastos com pessoal para pagamento de 14º salário aos servidores do Poder Legislativo Municipal. O TCEMG entende que, à exceção do 13º salário, não se deve admitir o pagamento de nenhuma outra verba remuneratória, indenização ou benefício sob o título de 14º, 15º, 16º salário e assim por diante. Clique aqui

13/04/2012 - Agentes municipais do Triângulo Mineiro recebem orientações sobre ano eleitoral

“O Tribunal de Contas do Estado deseja que todos os gestores municipais terminem seus mandatos pautados nas boas práticas, sem prejuízo para a população em caso de troca de comando nas prefeituras”. Com estas palavras, o Presidente do TCEMG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada definiu o objetivo dos encontros técnicos que estão sendo realizados pelo Órgão em diversas cidades mineiras. O evento, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, foi realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberaba, no Triângulo, nos dias 12 e 13. Clique aqui

12/04/2012 - Delegação do TCEMG realiza visita técnica ao TCU

O Auditor Licurgo Mourão representa o TCEMG em visita ao TCU e foi recebido pelo Ministro Presidente Benjamin Zymler, nos dias 28 e 29 de março. Clique aqui

12/04/2012 - TCEMG define projetos prioritários para 2012

Presidente publica Portaria 74/12, que lista os dez projetos, definidos através dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2010-2014. Clique aqui e saiba mais. Clique aqui

10/04/2012 - TCEMG presente em conferência sobre Transparência e Controle Social

O Auditor Licurgo Mourão esteve presente na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social Minas Gerais (Consocial), nos dias 14 e 15 de março, no Salão Real do Hotel Tauá em Caeté – MG. Clique aqui

10/04/2012 - TCEMG recebe visita de Comitê Nacional do Cerimonial e Protocolo

O Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, recebeu a visita da nova diretoria do Comitê Nacional do Cerimonial e Protocolo (CNCP), no dia 10 de abril. Clique aqui

09/04/2012 - Seminário Corrupção e Transparência

O TCEMG realizará o seminário Corrupção e Transparência, que vai abordar o tema corrupção e o papel do controle interno e externo no seu combate. Clique aqui e saiba mais. Clique aqui

03/04/2012 - Equipe da Política de Fiscalização Integrada participa de curso na Abin

Integrantes da equipe da Política de Fiscalização Integrada – (Suricato) participaram na Escola de Inteligência (Esint), localizada no Complexo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Brasília, do Curso Básico de Inteligência (CBI). Clique aqui

03/04/2012 - TCE fixa em R$ 15 mil o valor mínimo para envio de Tomadas de Contas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais elevou para R$ 15 mil o valor mínimo das tomadas de contas especiais que deverão ser recebidas para a finalidade de julgamento. Clique aqui

03/04/2012 - Comunicado Sicom nº 002/2012

Considerando a importância do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom – para o acompanhamento da gestão dos recursos públicos municipais, bem como para o fortalecimento de um controle prévio e concomitante que contribui para o aprimoramento das atividades da Administração Pública; Clique aqui

30/03/2012 - Conselheiro Relator Cláudio Terrão recebe as contas do Governador de 2011

O Tribunal de Contas recebeu nesta sexta-feira (30/03) o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2011. A entrega foi realizada no salão nobre da Presidência, na presença do Conselheiro Cláudio Terrão, que será o relator do processo. Clique aqui

29/03/2012 - Suspensa a licitação da Estação de Integração BRT ? São Gabriel

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão do Pleno,  realizada ontem (28/03/2012), decidiu suspender a licitação promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de contratação de empresa para a implantação da Estação de Integração BRT – São Gabriel. Clique aqui

29/03/2012 - Técnicos do Tribunal ministram palestras para agentes políticos em Lavras

Depois de Poços de Caldas, foi a vez de Lavras, na região Sul, receber a terceira edição do programa “O TCEMG e os Jurisdicionados”, promovido para aproximar ainda mais o Tribunal dos agentes públicos. Clique aqui

28/03/2012 - TCEMG presente no IV Congresso Internacional de Direito Administrativo

O artigo do Auditor do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Licurgo Mourão, representou o TCEMG no IV Congresso Internacional de Direito Administrativo Margarita 2012, realizado na Venezuela, entre 8 e 12/03. Clique aqui

28/03/2012 - Comunicado da Presidência ? Prorrogação do prazo para entrega da prestação de contas de 2011

O Tribunal de Contas prorrogou para o dia 02 de abril, segunda-feira próxima, o prazo para remessa das prestações de contas anuais pelos chefes do Poder Executivo Municipal e dos responsáveis e administradores das unidades jurisdicionadas da Administração Direta e Indireta. Clique aqui

27/03/2012 - Comunicado da Presidência sobre as remessas de contas anuais estaduais referentes ao exercício de 2011 para fins de julgamento - Atualizado 19/04/12

Considerando a nova sistemática de prestação de contas anuais pelas unidades jurisdicionadas da Administração Direta e Indireta do Estado, instituída com a edição da Instrução Normativa nº 14/2011 (...) Clique aqui

27/03/2012 - Tribunal rejeita contas de sete municípios por abertura de crédito suplementar irregular

Pareceres foram apresentados em duas sessões da Primeira Câmara, realizadas nesta terça-feira, dia 27/03. Clique aqui

26/03/2012 - Diretor da Escola de Contas é habilitado ao grau de Doutor em Direito

O Diretor da Escola de Contas, Gustavo Costa Nassif, conquistou o grau de Doutor, em sessão pública de defesa, no dia 22 de março, por sua tese de doutorado, com o título “O ombudsman: por uma democracia deliberativa internacional para além do cosmopolitismo”. Clique aqui

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