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30/04/2019 - Tribunal de Contas participa de seminário que debate 'Os desafios fiscais do Estados'

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, e o diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, participaram na manhã de hoje, 30/04/2019, do seminário “Os desafios fiscais dos Estados," no auditório Paulo Camillo de Oliveira Penna, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Clique aqui

30/04/2019 - Medida Cautelar do TCEMG regulariza repasses de recursos à Câmara de São Felix

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concedeu, na sessão do dia 30/04/2019, uma liminar em favor da Câmara Municipal de São Felix, cidade no Vale do Rio Doce, para o recebimento integral dos duodécimos constitucionais, porcentagem das receitas do município destinada à manutenção do Poder Legislativo Municipal. O prefeito da cidade, Cleudison Luiz da Silva, reduziu do montante destinado à Câmara a parcela relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta de voto do conselheiro substituto, Adonias Monteiro, no processo (Representação número 1.058.937) foi acolhida por todos os membros da Primeira Câmara. Clique aqui

30/04/2019 - TCEMG determina que Prefeitura de Esmeraldas amplie divulgação das contas públicas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) votou pela procedência parcial de uma representação feita pela Câmara Municipal de Esmeraldas contra o Executivo Municipal, no exercício de 2016, uma vez que foi constatado que não foram disponibilizadas as informações relativas às suas receitas e despesas no portal da transparência ou em respostas a requerimentos do Legislativo Municipal. A Corte de Contas optou pela não aplicação de multa, já que a irregularidade foi sanada durante o trâmite do processo no tribunal. Clique aqui

29/04/2019 - Abril Verde ? Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Porque Abril Verde? Porque o verde é a cor que representa a Segurança do Trabalho, e Abril por que? O dia 07 de abril é o Dia Mundial da Saúde. E o dia 28 de abril é o Dia Mundial das Vítimas de Acidentes do Trabalho. Portanto, conforme decisão para desencadear em todo o Brasil e, para promover a Campanha foi escolhido o mês de Abril para ser o Mês da Prevenção de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho.  Clique aqui

29/04/2019 - MPC comemora 10 anos e convida o público a debater sobre Compliance Estatal

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) vai comemorar os seus 10 anos com a realização de um evento para discutir Compliance Estatal – O papel do Ministério Público de Contas, nos dias  27 e 28 de maio. Clique aqui

26/04/2019 - TCE gaúcho irá realizar II Simpósio Nacional de Educação

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCERS) promoverão, entre os dias 25 e 26 de julho de 2019, o II Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Porto Alegre. Clique aqui

26/04/2019 - TCEMG participa de treinamento de Marco de Medição de Desempenho

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou do treinamento das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), realizado nos dias 23 e 24 de abril, pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). A ferramenta, que mede o desempenho dos tribunais de contas do Brasil com base nas diretrizes lançadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), terá uma versão atualizada para 2019. Clique aqui

26/04/2019 - Polícia Legislativa conhece CFTV do Tribunal

O diretor da Polícia Legislativa da ALMG, Dawson Rossi Matos, e o gerente de Investigação e Tecnologia de Segurança, Marco Antônio Azzi, visitaram o Tribunal de Contas (TCEMG) na manhã desta sexta-feira, 26 de abril.  Clique aqui

26/04/2019 - Colóquio da Ouvidoria do TCEMG debate melhorias nas ações de controle da mineração

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, na quinta-feira (25/04/2019), o colóquio “A Mineração em Minas Gerais e os órgãos de Controle Estaduais”, que contou com a participação de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada.  Clique aqui

26/04/2019 - Segunda Câmara aprova Termo de Ajustamento de Gestão com Prefeitura de Augusto de Lima

A Segunda Câmara aprovou, durante sessão de quinta-feira (25/04/2019), a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o TCEMG e a Prefeitura de Augusto de Lima. O objetivo do TAG é adequar a estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária do município, visando melhorar a arrecadação de recursos próprios da prefeitura, com o aprimoramento da fiscalização tributária. Clique aqui

26/04/2019 - TCEMG participa da posse dos novos promotores de justiça aprovados em concurso

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou hoje (26/4/2019) da posse dos novos promotores de Justiça substitutos aprovados no 56º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público. O evento aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte. O conselheiro corregedor Gilberto Diniz representou o TCE no evento. Clique aqui

25/04/2019 - Tribunal de Contas sedia Fórum de Proteção do Conhecimento Sensível da Abin

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou hoje (25/4/2019) o 13º Fórum de Proteção do Conhecimento Sensível. O evento intitulado “A proteção do conhecimento sensível e a Lei de Acesso à Informação (LAI): convergências e desafios” reuniu quase 40 instituições parceiras da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para a troca de informações e experiências. Clique aqui

25/04/2019 - Conselheiro do TCEMG visita a Escola Superior de Guerra no Rio

O Conselheiro Gilberto Diniz do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais visitou a Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, 25/04/2019. Na ocasião, o conselheiro foi recebido pelo subcomandante major-brigadeiro do Ar, Leônidas de Araújo Medeiros Júnior, que o acompanhou para apresenta-lo às atividades acadêmicas da ESG, bem como suas instalações.  Clique aqui

24/04/2019 - Tribunal de Contas recomenda à Prefeitura de Betim o recebimento de recursos por meios eletrônicos

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recomendou à Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, na sessão do dia 23/04/2019, que receba as impugnações e os recursos, nos futuros editais de licitação, por meios usuais, como correios, fac-simile ou email, desde que sejam dentro do prazo estabelecido em lei. Clique aqui

24/04/2019 - Conselheiro e procuradora-geral participam de posse do novo comandante do 1º Distrito Naval da Marinha

O conselheiro Gilberto Diniz e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Elke Andrade, participaram da cerimônia de transmissão do cargo de comandante do 1º Distrito Naval da Marinha Brasileira, nesta quarta-feira (24/04/2019), no Rio de Janeiro. O almirante Flavio Augusto Viana Rocha assumiu o posto em substituição ao almirante José Augusto Vieira da Cunha de Menezes.  Clique aqui

24/04/2019 - TCEMG libera a concorrência para transporte público suplementar na Capital

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revogou hoje, 24/04/2019, a suspensão da Concorrência Pública 01/2016, da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTRANS), para o transporte coletivo suplementar de passageiros. O voto do presidente do TCEMG pela revogação foi aprovado pela maioria dos conselheiros.  Clique aqui

23/04/2019 - Escola de Contas irá relançar cursos a distância

Conforme pesquisa de satisfação dos cursos a distância lançados no início do ano de 2019, 93% dos respondentes avaliaram positivamente. Tendo em vista o retorno, a Escola de Contas irá relançar, no mês de maio, os seguintes cursos: Clique aqui

23/04/2019 - Primeira Câmara aprova editais de concursos públicos em três municípios

Em sessão desta terça-feira (23/04/2019), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a regularidade de três editais de concursos públicos realizados pelas prefeituras das cidades de Paraisópolis (Sul de Minas), Senhora dos Remédios (Zona da Mata) e Cordislândia (Sul de Minas), em 2017 e 2018. Clique aqui

23/04/2019 - Cidade mineira cumpre universalização do ensino fundamental

Entre as cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes, Araxá foi a única que universalizou o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos no ano de 2017. A informação é do TC Educa, software que verifica se as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo atendidas pelos gestores públicos dentro dos prazos definidos na legislação.  Clique aqui

23/04/2019 - TCEMG paralisa pregão no valor de 2,7 milhões em Rio Paranaíba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 23/04/2019, a suspensão da Pregão Presencial 03/2019, da prefeitura de Rio Paranaíba, cidade do Triângulo Mineiro, para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento, em postos de combustíveis credenciados, para os veículos oficiais do município. Os membros da câmara referendaram a decisão anterior do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.058.833) e, ao observar “fortes indícios de descumprimento” da Lei de Licitações, suspendeu liminarmente o pregão no dia 16 de abril. A licitação tem um valor estimado em R$ 2,7 milhões.  Clique aqui

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