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TCEMG suspende licitação do Tribunal de Justiça para construção de Datacenter
08/02/2018

O relator do processo, conselheiro José Alves Viana (Foto: Karina Camargos Coutinho)A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, dia 7/2/2018, o edital de Tomada de Preços nº 146/2017, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para contratar “prestação de serviço técnico-profissional especializado para construção do Datacenter da unidade Camargos do TJMG”. A licitação tinha valor estimado em mais de R$ 1 milhão. O voto do relator, conselheiro José Alves Viana, pela suspensão foi acompanhado pelos conselheiros Gilberto Diniz e Wanderley Ávila (processo nº 1.031.478).

De acordo com o voto, por meio da análise de uma Denúncia, a área técnica do TCE apurou que o edital continha irregularidades. As exigências de certificação “ANSI/TIA 942” ou “Tier III” como critério de habilitação e de pontuação técnica com atestados, já utilizados na fase de habilitação, foram consideradas irregulares pelo relator. Além disso, a proibição injustificada ao somatório de atestados; a adoção dos pesos 60 para técnica e 40 para preço na avaliação da proposta técnica; e a escolha do tipo de licitação “técnica e preço” também foram falhas encontradas.

Os responsáveis devem suspender a licitação na fase em que está e encaminhar comprovação da suspensão no prazo de cinco dias, sob pena de multa individual no valor de R$10 mil.


Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação