O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibiliza a ferramenta "certidão digital" (e-certidão), que possibilita a automatização do pedido de certidão por meio do Portal do TCEMG. Isso permite que o Executivo municipal mineiro solicite e receba, via internet, as certidões, evitando, assim, deslocamentos à sede do Tribunal.
O prazo regimental para emissão da certidão é de 15 dias.
Para efetivação do pedido eletrônico é imprescindível a certificação digital, ressaltando que a disponibilização desta sistemática é restrita aos municípios cadastrados no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pela utilização de senha de acesso.
E-CERTIDÃO, a maneira mais ágil de solicitar certidões ao TCEMG!
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