LISTA I – TRE - Ressarcimento - Ressarcimento com multa ( Lista complementar )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processos Conexos

Responsável

CPF

Município

Exercício

Processos2

Natureza

Data Sessão
TCEMG

Nota Taquigráfica

Acordão3

Processos5

Data Sessão

Nota Taquigráfica7

Acordão9

ANTÔNIO DE SOUZA AMARAL

*

**

1997

642743

CONVÊNIO

14/08/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

642745

14/08/2007

Ver Notas

BERENICE REGNIER MENEGALE

077.344.096-87

**

2000

638303

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

02/12/2010

Ver Acórdão

638297

02/12/2010

Ver Acórdão

CÉLIO GOMES FLORIANI

082.462.896-91

**

2006

716967

RECURSO DE RESCISÃO

05/08/2009

Ver Notas

Ver Acórdão

604403

07/02/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS

*

**

1993

140617

TOMADA DE CONTAS

31/08/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

DAVID BARBOSA PINTO

522.465.316-91

**

2002

680699

REPRESENTAÇÃO

31/10/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

DIVA MOREIRA

162.344.486-15

**

2000

638303

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

02/12/2010

Ver Acórdão

638297

02/12/2010

Ver Acórdão

DIVINO PEREIRA

051.133.006-59

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

ÉDIO DE PAULA CASTRO

143.587.276-20

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

EDSON TOLEDO DE LIMA

095.880.436-20

**

2001

639717

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

13/12/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

ELIO LOPES DOS SANTOS

236.389.746-34

**

2001

654700

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

10/10/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO

*

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

FRANCISCO PAULO DA SILVA

*

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

FRANCISCO WENCESLAU FERREIRA

083.239.506-44

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

GILBERTO LOPES DA SILVA

*

**

1993

440366

JULGAMENTO LEGALIDADE  ATOS DESP MUNIC

10/04/2008

Ver Notas

Ver Acórdão

GLEISON GONÇALVES DA SILVA

038.550.576-05

**

2001

638311

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

24/10/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

638305

24/10/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

ILDEU DE ASSIS PEREIRA

150.461.846-72

**

2001

654262

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

24/10/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

JAYR PINTO RIBEIRO

026.792.317-16

**

2001

659652

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

03/11/2009

Ver Acórdão

JAYR PINTO RIBEIRO

026.792.317-16

**

2002

678142

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

30/10/2008

Ver Acórdão

JORGE FRANCISCO DA SILVA

*

**

2000

642622

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

21/06/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

JOSÉ ANTÔNIO APAVORADO DOS SANTOS

*

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA

140.203.356-72

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

JOSÉ DERLY DA CRUZ ALEIXO

222.009.086-87

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

JOSÉ MENDONÇA DE MORAIS

*

**

2006

716967

RECURSO DE RESCISÃO

05/08/2009

Ver Notas

Ver Acórdão

604403

07/02/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

JOSÉ MILTON NUNES

078.146.586-91

**

1998

651220

CONVÊNIO

29/08/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

JOSÉ PETRONILHO DOS REIS

300.209.646-68

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

JÚLIO MOREIRA

092.759.756-04

**

1990

443579

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO

05/06/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

443498

05/06/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

LAURO TRIGUEIRO FILHO

075.805.506-44

**

2001

654277

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

11/11/2010

Ver Notas

Ver Acórdão

LUIZ GONZAGA DE PAIVA

579.891.336-87

**

1996

616475

TOMADA DE CONTAS

24/10/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

616463

24/10/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

MANOEL VESPÚCIO DA COSTA VASCONCELOS

256.764.906-91

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

MARCOS ALBERTO DOS SANTOS

508.914.056-15

**

1995

359446

TOMADA DE CONTAS

31/05/2012

Ver Notas

Ver Acórdão

OLÁVIO HENRIQUES NOGUEIRA

*

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

PEDRO DE FREITAS FILHO

411.672.956-68

**

2005

710651

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

11/09/2008

Ver Notas

Ver Acórdão

PLÍNIO FERREIRA DA SILVA

463.192.986-34

**

2001

653552

TOMADA DE CONTAS

18/12/2012

Ver Notas

Ver Acórdão

RAYMON RODRIGUES PEREIRA

511.039.316-87

**

2001

643902

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

29/08/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

643900

29/08/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

ROBERTO COSTA ALVES

174.075.836-68

**

2011

859080

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

13/08/2013

Ver Notas

Ver Acórdão

RUI FRANCO RIBEIRO

*

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

SAMUEL PAIVA MÁSSIMO

*

**

1990

411042

PROCESSO ADMINISTRATIVO

18/12/2012

Ver Notas

Ver Acórdão

SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO

114.127.126-53

**

2001

642638

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

15/04/2008

Ver Acórdão

642636

15/04/2008

Ver Notas

Ver Acórdão

VALTÉRIO FERNANDO PINTO

137.625.596-00

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

VICTOR BHERING NETTO

573.150.786-49

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

WALTER SOARES DA SILVA

042.547.086-53

**

2000

636457

TOMADA DE CONTAS

20/06/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

636455

20/06/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

WANDERLEY JOSÉ DE FARIA

*

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

WELITON EUSTÁQUIO DE JESUS

131.726.546-72

**

1999

624158

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO

11/10/2007

Ver Notas

Ver Acórdão

WESLEY LUCIANO BARROS

482.979.171-34

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

ZEIR DE PAULA PEREIRA

030.726.786-50

**

2000

637733

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14/09/2006

Ver Notas

Ver Acórdão

 

 

* CPF não cadastrado no processo;

** Processo sem município cadastrado;