Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007466 Protocolo/Ano: 1646910 / 2017 Data Cadastro: 21/02/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Barroso
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BARROSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:21/02/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:22/09/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR JESUS DE OLIVEIRA CONTRA O PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2017, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 08 (OITO) VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 46 PASSAGEIROS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DOS CURSOS SUPERIORES E TÉCNICOS PROFISSIONAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELIANA VENTURA PONTESTipo:Responsável
Nome: JESUS DE OLIVEIRATipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de BarrosoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REINALDO APARECIDA FONSECATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1651878 29/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/11/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1533121 28/04/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/04/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1520798 16/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		16/01/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1515930 09/12/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1511709 19/11/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		19/11/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1500805 25/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1500759 25/09/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		25/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1494684 30/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/09/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1494665 30/08/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 4846 REINALDO APARECIDA FONSECA 19/03/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 4845 CELIANA VENTURA PONTES 19/03/2021
2020 9299 REINALDO APARECIDA FONSECA 20/07/2020
2020 7296 REINALDO APARECIDA FONSECA 09/06/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 7290 CELIANA VENTURA PONTES 09/06/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 1084 CELIANA VENTURA PONTES 21/01/202005/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 1083 REINALDO APARECIDA FONSECA 21/01/202005/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 25815 CELIANA VENTURA PONTES 15/12/201706/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 25812 REINALDO APARECIDA FONSECA 15/12/201706/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2390 REINALDO APARECIDA FONSECA 23/02/201706/03/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2606763 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2416752 10/05/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2416730 10/05/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2351731 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2162435 20/07/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2151896 07/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2151895 07/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2151894 07/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2084398 13/04/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2032948 13/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2002335 12/11/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1975289 25/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1935120 29/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1935151 29/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1411859 29/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1409026 27/11/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1371590 21/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1371589 21/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1267965 14/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1260378 22/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SAMARA GLORIA DE ANDRADE OAB/MG 170.707