Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007870 Protocolo/Ano: 1923310 / 2017 Data Cadastro: 25/04/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VARGEM BONITA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:25/04/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:25/05/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR ALAN MORAIS DA COSTA ,EX- VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, CONTRA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO ILEGAIS NA CÂMARA MUNICIPAL ,RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, LOCAÇÃO DE IMÓVEL E PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA PESSOA NÃO AUTORIZADA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALAN MORAIS DA COSTATipo:Denunciante
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Não Informado
Nome: MARLON JOSE RESENDETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1710884 22/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1694992 15/06/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		15/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1692137 06/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/06/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1691504 02/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1679302 11/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1676673 31/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1673037 18/03/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		18/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1616762 08/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		13/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1616676 08/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 12012 MARLON JOSE RESENDE 15/07/2022
2022 9097 MARLON JOSE RESENDE 03/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 24784 MARLON JOSE RESENDE 30/11/201705/02/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 22066 MARLON JOSE RESENDE 23/10/201728/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 12461 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO 30/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 12460 MARLON JOSE RESENDE 30/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 12459 MARLON JOSE RESENDE 30/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2889459 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2861783 22/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2840826 04/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2825339 18/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2825232 18/07/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2823268 15/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2802816 23/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2797479 15/06/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2796356 14/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2771470 02/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2771392 02/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2718298 11/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2708249 01/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2662006 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2472376 08/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1698756 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1698757 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1466148 20/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1447636 06/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1411685 29/11/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1385196 18/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1382101 10/10/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1352215 29/08/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1337667 27/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1326444 29/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1321571 21/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1308383 25/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1307610 24/05/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1289069 27/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1698758 25/04/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA OAB/MG 086.846