Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1013189 Protocolo/Ano: 2163510 / 2017 Data Cadastro: 08/06/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CONTAGEM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109548909/11/2020PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:08/06/2017
Colegiado:PLENORedistribuído em:02/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:14/09/2017
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO) POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E OMISSÕES ADMINISTRATIVAS PROVENIENTES DA RENÚNCIA DA RECEITA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PRATICADAS POR CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES (GESTÃO 2013/2017) E MARÍLIA APARECIDA CAMPOS (GESTÃO2005/2012),


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASTipo:Interessado(a)
Nome: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESTipo:Responsável
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: MARILIA APARECIDA CAMPOSTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1969513 15/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1956909 27/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1956897 27/03/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		27/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1956429 26/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/03/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1956399 26/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1952402 14/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1948952 27/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		27/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1932765 16/12/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1931137 10/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		10/12/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/12/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
04/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
29/07/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
02/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 22411 ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS 03/12/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 9246 MARÍLIA APARECIDA CAMPOS 06/06/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 9127 FLÁVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE 03/06/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 9126 GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE 03/06/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 9121 DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE 03/06/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 15540 CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES 08/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15541 MARILIA APARECIDA CAMPOS 08/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15539 ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS 08/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15536 MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO 08/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 13680 MARILIA APARECIDA CAMPOS 15/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 2217 CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES 21/02/201901/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 375 ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS 15/01/201928/01/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 20505 ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS 06/11/201819/11/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21184 CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES 11/10/201709/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21181 MARILIA APARECIDA CAMPOS 11/10/201709/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095489 09/11/2020 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4121229 16/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4103566 05/05/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4020119 10/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3911905 10/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3904125 03/12/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3904109 03/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3025164 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2798335 20/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2796981 15/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2797003 15/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2797002 15/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2791225 08/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2791203 08/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2791208 08/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2791201 08/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2791179 08/06/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2791193 08/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2688871 10/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2687996 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687994 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687990 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687969 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2608917 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2431282 25/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2292231 24/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2261680 22/10/2020 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2237421 02/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2227334 23/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2215379 10/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2065298 20/02/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1809595 20/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1792471 08/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1788766 30/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1784412 15/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1765972 06/12/2018 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1759589 26/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1732797 23/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1381379 09/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1380734 06/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1358499 13/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1357554 11/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1337941 27/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1315372 08/06/2017 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES OAB/MG 058.496
DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE OAB/MG 072.012
VICTOR JULIO OLIVEIRA MILAGRES OAB/MG 048.391E
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES OAB/MG 082.767
RAFAEL BRAGA DE MOURA OAB/MG 141.959
EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA OAB/MG 086.500
JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE OAB/MG 146.823
JOSE AUGUSTO L. DOS SANTOS JUNIOR OAB/MG 128.373
MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO OAB/MG 116.464
THAIS TEIXEIRA SOARES MARTINS OAB/MG 195.418
GUSTAVO VAZ DE MELO CAIRES OAB/MG 050.326E
CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 090.479
GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE OAB/MG 087.936
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE OAB/MG 100.041
MARCUS GUIMARAES DRUMOND OAB/MG 047.673E
ANA LUISA DINIZ SILVA OAB/MG 143.945