Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031497 Protocolo/Ano: 2422510 / 2017 Data Cadastro: 15/01/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ESTRELA DO INDAIÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/01/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:26/04/2018
Assunto: APRESENTA DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REALIZADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ, SENHOR HUGO GERALDO LOPES NA REALIZAÇÕES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ESPECIALMENTE CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALAOR JOSE MACHADOTipo:Diligenciado
Nome: ALTINO EDIGAR MOURATipo:Denunciante
Nome: HUGO GERALDO LOPESTipo:Responsável
Nome: IDAIANA EUSTAQUIA DA SILVATipo:Responsável
Nome: MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIATipo:Responsável
Nome: PEDRO CARDOSO DA SILVATipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1618436 16/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/07/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1597912 23/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585519 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1571011 25/11/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/11/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1569674 18/11/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		18/11/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1559557 30/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/09/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		RETIRADO DE PAUTA
1559232 29/09/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		29/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1559227 29/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/09/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		PROCESSO SOLICITADO
1558058 23/09/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		23/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
29/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
24/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 7270 MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 03/05/202130/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7267 IDAIANA EUSTAQUIA DA SILVA 03/05/202130/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7264 HUGO GERALDO LOPES 03/05/202130/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7265 WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO 03/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 22784 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/12/201823/01/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 22782 MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 10/12/201805/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 22781 HUGO GERALDO LOPES 10/12/201805/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 22780 IDAIANA EUSTAQUIA DA SILVA 10/12/201805/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 22590 HUGO GERALDO LOPES 06/12/201817/12/2018ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2018 751 ALAOR JOSE MACHADO 23/01/201822/02/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 749 PEDRO CARDOSO DA SILVA 23/01/201822/02/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 744 HUGO GERALDO LOPES 23/01/201822/02/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2481087 16/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2481086 16/07/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2395401 22/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2395361 22/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2378045 24/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2351652 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2279336 10/11/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2217961 15/09/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2128880 15/06/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2071644 04/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1882489 11/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1809580 20/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1763286 03/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1758659 23/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1486309 26/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1449174 08/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1426825 17/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELO RIBEIRO MACHADO OAB/MG 105.042