Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031701 Protocolo/Ano: 1470410 / 2016 Data Cadastro: 20/02/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA DA PRATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:20/02/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:07/06/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA POR PAULO CESAR TEODORO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE PRESTAR INFORMAÇÕES AO MUNICIPIO, POR PARTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO UNICO HOSPITAL EXISTENTE NO MUNICIPIO, ESSENCIAIS À ANALISE DA CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONVENIOS ENTRE ELES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRA CARVALHO FONSECATipo:Diligenciado
Nome: EDMAR NUNES MIRANDATipo:Diligenciado
Nome: GERALDO MANGELO DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: JOSE LIBERIO DE MELOTipo:Diligenciado
Nome: PAULO CESAR TEODOROTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de Lagoa da PrataTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1564257 23/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1556356 15/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		15/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1553179 27/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1549743 12/08/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		13/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1545471 21/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1545350 21/07/2020
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		21/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1529036 04/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/03/2020
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1528964 03/03/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		04/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1521209 20/01/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/01/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 18496 GERALDO MANGELO DE ALMEIDA 17/10/201918/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 18495 PAULO CESAR TEODORO 17/10/201918/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 3108 ALEXANDRA CARVALHO FONSECA 28/02/201826/03/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 3107 EDMAR NUNES MIRANDA 28/02/201826/03/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 3106 JOSE LIBERIO DE MELO 28/02/201826/03/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2258890 20/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2217803 15/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2205688 31/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2185705 12/08/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2162964 21/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2071031 03/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2071030 03/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2041116 07/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2025208 02/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2011390 27/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1986027 14/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1984557 11/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1880560 06/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1743875 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1482854 20/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1442430 23/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1743876 20/02/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANDREIA ISABEL LOPES OAB/MG 112.649
JEAN CARLOS DA SILVA OAB/MG 082.641
ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA OAB/MG 104.407
DEBORAH DE CASTRO RESENDE OAB/MG 113.124