Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1046849 Protocolo/Ano: 9000332700 / 2018 Data Cadastro: 14/06/2018 Ano Ref.: 2017
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:14/06/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/11/2020
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2017


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE KALILTipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTETipo:Interessado(a)
Nome: HERCULES GUERRATipo:Diligenciado
Nome: LEONARDO DE ARAUJO FERRAZTipo:Diligenciado
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TOMAZ DE AQUINO RESENDETipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1779413 15/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1779399 15/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1775722 02/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1775671 01/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1775662 01/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1775633 01/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1775060 31/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/05/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1774920 30/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1762711 17/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/11/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
21/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
18/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 6439 MARCOS AMARAL CASTRO 19/04/202312/06/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2023 6427 GABRIEL SOUSA MARQUES DE AZEVEDO 19/04/202312/06/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 19251 NORIVAL DE SOUZA RESENDE FILHO 23/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 19084 LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ 21/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18577 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS 10/11/2022
2022 18520 AO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTABILIDADE 09/11/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 18498 LEONARDO DE ARAÚJO FERRAZ - CONTROLADORIA BH 09/11/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 18497 NELY AQUINO - CM 09/11/202212/06/2023COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 18496 FUAD NOMAN - PM 09/11/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2020 12821 ALEXANDRE KALIL 31/08/202027/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10882 ALEXANDRE KALIL 05/07/201919/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21398 LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ 14/11/201826/11/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 21393 TOMAZ DE AQUINO RESENDE 14/11/201826/11/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 21392 HERCULES GUERRA 14/11/201826/11/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 21391 ALEXANDRE KALIL 14/11/201826/11/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3224570 16/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3222693 15/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3209846 01/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3209826 01/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3206817 30/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3206233 30/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3206232 30/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3144760 20/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3144759 20/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3144751 20/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3135018 14/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3121454 12/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3121453 12/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3032950 09/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2983276 07/12/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2979574 02/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2979571 02/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2962068 23/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2961794 23/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2959018 21/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2959016 21/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2958883 21/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2953356 11/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2953311 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2953308 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2953294 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2953292 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2953279 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2952334 10/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2886223 19/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2885008 16/09/2022 PARECER Ver íntegra do documento
2641961 13/01/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2614530 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2552748 28/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2545055 20/09/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2364428 04/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2299806 30/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2268708 28/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2251818 13/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2238098 02/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2238096 02/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2238095 02/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2238094 02/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2238093 02/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2205903 31/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2205723 31/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2205722 31/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2135152 22/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2131194 16/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
1971553 19/09/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
1939647 06/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1911117 19/07/2019 PETIÇÃO DIGITALIZADA Ver íntegra do documento
1909339 17/07/2019 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1901939 08/07/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1898214 02/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1895741 28/06/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1895740 28/06/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1895737 28/06/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1895754 28/06/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1895751 28/06/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1895728 28/06/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1895734 28/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1755630 19/11/2018 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
1754984 14/11/2018 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1754983 14/11/2018 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1754982 14/11/2018 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1754981 14/11/2018 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1754980 14/11/2018 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1755003 14/11/2018 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1754968 14/11/2018 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1753209 12/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1753176 12/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1753174 12/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1753078 12/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1752293 09/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1752227 09/11/2018 PETIÇÃO DIGITALIZADA Ver íntegra do documento
1752206 09/11/2018 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1752205 09/11/2018 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1752002 09/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1751089 08/11/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1749670 06/11/2018 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1622206 14/06/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO OAB/MG 021.213
TOMAZ DE AQUINO RESENDE OAB/MG 043.268
LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ OAB/MG 094.001
MARLUS KELLER RIANI OAB/MG 077.384
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693