Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047598 Protocolo/Ano: 4351910 / 2018 Data Cadastro: 25/06/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Araujos
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAÚJOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110758402/09/2021PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:25/06/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:12/06/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR EDUARDO OTÁVIO BATISTA E OTÁVIO NUNES, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA, EM RAZÃO DO NÃO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELOS MEMBROS DO LEGISLATIVO E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS Nº 053/2017, S/Nº/2018 E Nº 029/2018, ORIUNDOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS - CONVITES Nº 06/2017, Nº 01/2018 E TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018, RESPECTIVAMENTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSTRUTORA BMV LTDATipo:Responsável
Nome: EDUARDO OTAVIO BATISTATipo:Representante
Nome: FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINOTipo:Responsável
Nome: OTAVIO NUNESTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de AraujosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1767420 04/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1732514 22/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1720788 29/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1718624 21/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		21/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1714938 06/09/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		06/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1712968 30/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1712967 30/08/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		30/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1712920 30/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1712878 30/08/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		30/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
17/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
21/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 3159 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 02/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 2394 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 16/02/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 19809 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 02/12/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 15143 EDUARDO CARNEIRO DE CASTRO DIAS 26/08/202105/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11912 EDUARDO CARNEIRO DE CASTRO DIAS 14/07/202105/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11716 GERALDO MAGELA DA SILVA 12/07/202105/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11714 MATHEUS FERREIRA CAMILO 12/07/202105/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11713 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 12/07/202105/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11711 OTAVIO NUNES 12/07/202105/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11712 EDUARDO OTAVIO BATISTA 12/07/202105/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 13366 CONSTRUTORA BMV LTDA 12/08/201917/09/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 10410 CONSTRUTORA BMV LTDA 02/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 10409 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 02/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 5864 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 23/04/201920/05/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1107584 02/09/2021 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3179347 09/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3167912 03/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3096938 23/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3074514 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3072125 02/03/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3071490 01/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3060426 16/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3002637 16/01/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2990921 15/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2960540 22/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2960547 22/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2960070 22/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2958395 21/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2896764 26/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2637140 20/12/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2621269 06/12/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2621268 06/12/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2621267 06/12/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471075 07/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2458382 22/06/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2453143 17/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2414273 06/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2070378 02/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2050943 24/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2050942 24/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1976799 30/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1886998 19/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1885099 17/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1882190 11/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1876461 29/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1851639 16/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1850974 15/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1515206 27/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDUARDO CARNEIRO DE CASTRO DIAS OAB/MG 158.116