Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058737 Protocolo/Ano: 5559510 / 2019 Data Cadastro: 24/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITOR
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:24/01/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/10/2020
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 5252/16, VISANDO APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 708/2013, FIRMADO COM O INSTITUTO DE SUPERAÇÃO - BELO HORIZONTE OBS. TCE INSTAURADA DE OFICIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, EM RAZÃO DA INERCIA DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVATipo:Diligenciado
Nome: MARCIA DE PADUA MATTOSOTipo:Diligenciado
Nome: MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIORTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITORTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1741416 20/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/01/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1740440 17/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1740330 17/01/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1728915 03/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/11/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1728805 03/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1689031 20/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1655202 10/12/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1653840 03/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/12/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1637217 29/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 10729 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 28/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 10719 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 28/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 9223 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 06/06/2022
2022 9220 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 06/06/2022
2022 3324 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 08/03/202226/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 1852 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 09/02/202226/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22084 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 14/12/202126/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 17455 FÁBIO BACCHERETTI VITOR - SEC. DE EST DE SAÚDE 29/09/202126/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 17456 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 29/09/202126/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 2101 MAURICIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 04/02/202017/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 17986 MARCIA DE PADUA MATTOSO 11/10/201925/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 17987 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 11/10/201925/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3006973 19/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3002818 16/01/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
2945274 03/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2945272 03/11/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2934496 20/10/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2934462 20/10/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2927974 17/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2873028 01/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2824067 15/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2806150 28/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2806146 28/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2800871 21/06/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2800832 21/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2788511 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2788507 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2761821 20/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2761296 20/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2701459 25/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2688929 11/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2684181 08/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2667046 14/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2663210 09/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2634964 17/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2622158 07/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2619315 03/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2589760 16/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2582320 05/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2582319 05/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2567381 19/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2567361 19/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2553950 29/09/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2550319 24/09/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2547350 21/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2298388 30/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2289064 20/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2289056 20/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2289054 20/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2052898 31/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2052450 30/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2052397 30/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1982335 08/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1980260 03/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1818293 12/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1788852 30/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1787095 24/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento