Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1058815	Protocolo/Ano:	5642310 / 2019	Data Cadastro:	08/02/2019	Ano Ref.:	2019
Natureza:	AUDITORIA				Tipo de Administraçao:		DE
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITOR
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	ORGAO ESTADUAL

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. TELMO PASSARELI	Distribuído em:	08/02/2019
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:	MARIA CECÍLIA BORGES	Distribuído em:	08/03/2022
Assunto:	AUDITORIA NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS VISANDO AVALIAR A GESTÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO ESTADO E INDICAR POSSÍVEIS AÇÕES DE CONTROLE OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS DE MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA, OPORTUNIDADE E RISCO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, CONFORME DECISÃO AUTOS 862691

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES	Tipo:	Responsável
Nome:	ARLA APARECIDA SILVEIRA DUQUE	Tipo:	Não Informado
Nome:	CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS	Tipo:	Responsável
Nome:	GILBERTO JOSE REZENDE DOS SANTOS	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PRADO	Tipo:	Responsável
Nome:	LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ	Tipo:	Responsável
Nome:	NALTON SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ	Tipo:	Responsável
Nome:	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITOR	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1822546	14/11/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	14/11/2023 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1769891	11/05/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	11/05/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1730562	10/11/2022 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	10/11/2022 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1727282	25/10/2022 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI	25/10/2022 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1696706	23/06/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	23/06/2022 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI	CONCLUSÃO AO RELATOR
1696427	22/06/2022 GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA	22/06/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1670439	08/03/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	08/03/2022 GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1670435	08/03/2022 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI	08/03/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1669773	04/03/2022 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	04/03/2022 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI	CONCLUSÃO AO RELATOR

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 25/06/2020	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão: SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE			Ocorrência:

Sessão: 10/11/2022	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão: DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2023	19117	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITOR	25/10/2023		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023	12264	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITOR	12/07/2023	13/12/2023	COMUNICAR DECISÃO
2023	8330	RODRIGO F. DE ARAÚJO MIRANDA	15/05/2023	13/12/2023	COMUNICAR DECISÃO
2023	8331	FÁBIO BACCHERETTI VITOR	15/05/2023	13/12/2023	COMUNICAR DECISÃO
2020	447	ARLA APARECIDA SILVEIRA DUQUE	14/01/2020	03/02/2020	CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020	442	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITOR	14/01/2020	03/02/2020	CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019	21510	CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA	21/11/2019	03/02/2020	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019	5075	ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES	08/04/2019	08/05/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	3240	CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA	12/03/2019	03/02/2020	CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019	3243	NALTON SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ	12/03/2019	08/05/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	3242	LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ	12/03/2019	08/05/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	3241	FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS	12/03/2019	08/05/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	3234	ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES	12/03/2019	08/05/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	3239	GILBERTO JOSE REZENDE DOS SANTOS	12/03/2019	08/05/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	3238	JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PRADO	12/03/2019	08/05/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	3237	ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA	12/03/2019	08/05/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
3432542	29/11/2023	TERMO DE ARQUIVAMENTO	Ver íntegra do documento
3402439	07/11/2023	TERMO DE ENCAMINHAMENTO	Ver íntegra do documento
3402427	07/11/2023	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
3399073	31/10/2023	COMPROVANTE (E-MAIL)	Ver íntegra do documento
3399070	31/10/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3398244	31/10/2023	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
3269296	25/07/2023	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3257385	12/07/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3257357	12/07/2023	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3207876	31/05/2023	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3207733	31/05/2023	DOCUMENTO	Ver íntegra do documento
3206732	30/05/2023	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3192904	19/05/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3192878	19/05/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3181938	11/05/2023	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
3175640	05/05/2023	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
3050804	15/02/2023	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2937559	24/10/2022	RELATÓRIO CONSELHEIRO	Ver íntegra do documento
2801762	22/06/2022	PARECER MP	Ver íntegra do documento
2681642	04/03/2022	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2273488	04/11/2020	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
2259657	20/10/2020	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
2123476	05/06/2020	TERMO DE DIGITALIZAÇÃO	Ver íntegra do documento
2123464	05/06/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2123462	05/06/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2123460	05/06/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2123459	05/06/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2123458	05/06/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2123456	05/06/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2123453	05/06/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2122714	04/06/2020	RELATÓRIO CONSELHEIRO	Ver íntegra do documento
2070739	03/03/2020	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
2042723	09/01/2020	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2006487	19/11/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2001785	11/11/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1875437	28/05/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1824522	25/03/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1824521	25/03/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1792862	08/02/2019	DOCUMENTO COMPLEMENTAR	Ver íntegra do documento
1792860	08/02/2019	DOCUMENTO COMPLEMENTAR	Ver íntegra do documento
1792666	08/02/2019	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
ADRIANA ARAUJO RAMOS	OAB/MG 080.205