Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066528 Protocolo/Ano: 5805710 / 2019 Data Cadastro: 28/03/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: AREADO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:28/03/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/10/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:21/09/2020
Assunto: MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DO PROCURADOR DR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, FORMULA REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DO SENHOR PEDRO FRANCISCO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, EM FACE DE QUESTÕES LEVANTADAS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2385, INSTAURADO PELO MUNICÍPIO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES TANTO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, QUANTO NO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELIO PIO DE FARIA SOBRINHOTipo:Representado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PATRICIA EULALIA OLIVEIRA SOUZATipo:Representado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUBENS VINICIUS BORNELLITipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1928786 29/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1920718 31/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1920678 31/10/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		31/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1919730 25/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/10/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1919717 25/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1915920 14/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1910746 24/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1902155 28/08/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		28/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1882142 20/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/06/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 19300 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 22/10/2024INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 19643 PATRICIA EULALIA OLIVEIRA SOUZA 08/11/202309/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 19640 CELIO PIO DE FARIA SOBRINHO 08/11/202309/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 19642 RUBENS VINICIUS BORNELLI 08/11/202309/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1836466 28/03/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1836514 28/03/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1836661 28/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2202081 26/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2202088 26/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2219769 16/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2237194 02/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2237188 02/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2237196 02/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2237198 02/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2639352 10/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2645199 19/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2651831 28/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2653246 31/01/2022 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2658247 07/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2670749 17/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
3330082 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330083 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330084 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330085 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330107 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330109 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330112 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330115 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330117 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330139 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330096 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330098 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330159 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330163 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330167 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3330170 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3339084 18/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3341301 19/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3396156 30/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3405613 09/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3405615 09/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3405620 09/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3429372 27/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3429385 27/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3429387 27/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3517194 21/02/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3619978 08/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3620002 08/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3683561 20/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3827001 10/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3829737 14/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3842387 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3844705 22/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3853766 25/10/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3893439 29/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3907840 05/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO DOS SANTOS ROMANO OAB/MG 134.941
ANDRE CLAUDIO DE FIGUEIREDO OAB/MG 062.613
NICACIO PIO DE FARIA OAB/MG 118.990
RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO OAB/MG 159.489
ALBERT BRENNER DE CARVALHO PIO DE FARIA OAB/MG 220.612