Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066725 Protocolo/Ano: 9000114200 / 2019 Data Cadastro: 06/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -SANTO ANTÔNIO DO MONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTO ANTÔNIO DO MONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:06/05/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 06/05/2019 | Pergunta: Aplicação da Emenda 47/2005 conforme o disposto no art. 29-C da Lei 8.213/1991. Considerar frações de dias e não somente anos fechados para a concessão de aposentadoria com redução na idade conf. o que ultrapassar no tempo de contribuição


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -SANTO ANTÔNIO DO MONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GILSON ALENCAR DOS SANTOSTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1543245 06/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		06/07/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1541361 24/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1539169 16/06/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1507675 29/10/2019
CFBPM - COORD. DE FISC. DE BENEFÍCIOS PREV. DOS MUNICÍPIOS		29/10/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1504556 11/10/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		11/10/2019
CFBPM - COORD. DE FISC. DE BENEFÍCIOS PREV. DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1501758 30/09/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/09/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1501463 27/09/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		27/09/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1490200 08/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/08/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1480049 17/06/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		17/06/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2150530 06/07/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2137959 24/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2130954 16/06/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2128100 15/06/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1993726 29/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1984620 11/10/2019 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
1978362 30/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1975363 25/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1924250 08/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1884962 17/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1861708 06/05/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1861681 06/05/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1861680 06/05/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento