Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066854 Protocolo/Ano: 5288611 / 2019 Data Cadastro: 24/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:24/05/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/02/2020
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA RESOLUÇÃO 5431/2016 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, REFERENTE AO CONVÊNIO 1733/2012, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA E O GRUPO VHIVER.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVERTipo:Responsável
Nome: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARESTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VALDECIR FERNANDES BUZONTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1775282 31/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/05/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1760976 11/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1760968 11/04/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1758932 31/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/03/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1758903 31/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1645755 08/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1629199 30/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1626625 19/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1622706 03/08/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		03/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 17031 VALDECIR FERNANDES BUZON 11/10/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 17030 GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVER 11/10/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 15942 VALDECIR FERNANDES BUZON 28/09/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 15941 GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVER 28/09/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 13163 GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVER 29/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 13162 VALDECIR FERNANDES BUZON 29/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 12227 GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVER 19/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 12226 VALDECIR FERNANDES BUZON 19/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 20695 VALDECIR FERNANDES BUZON 12/11/201921/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 19706 GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVER 01/11/201921/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 18932 VALDECIR FERNANDES BUZON 23/10/201921/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 18935 GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVER 23/10/201921/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2110066 19/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2301312 02/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2361681 01/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2463707 28/06/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2515716 23/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3120798 11/04/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCIO JOSE DOS REIS OAB/MG 123.745