Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071422 Protocolo/Ano: 5264311 / 2019 Data Cadastro: 25/06/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
Procedencia: Município de Governador Valadares
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GOVERNADOR VALADARES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117276408/08/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
117275731/07/2024PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO
117276108/08/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:25/06/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2026
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:21/11/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE, EM FACE DO CONTRATO 004/2018, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA COLETAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (RSU).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALTAIR AUGUSTO WERNERTipo:Responsável
Nome: ANDRE LUIZ COELHO MERLOTipo:Responsável
Nome: CARLOS MARIO FERREIRA CHAIATipo:Responsável
Nome: COLETAR TRANSPORTES LTDATipo:Representado
Nome: EDEVILTON SANTOS E SANTOSTipo:Procurador
Nome: GUSTAVO RODRIGUES PORTOTipo:Procurador
Nome: JEAN DOUGLAS FUMIO SHINOZAKITipo:Interessado(a)
Nome: JORGEANDRO DA COSTA FERREIRATipo:Procurador
Nome: MAIRA MUTTI ARAUJOTipo:Procurador
Nome: Município de Governador ValadaresTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROSEMARY MAFRA NUNES LEITETipo:Representante
Nome: WENDEL NOBRE PITON BARRETOTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1984926 09/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/07/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		VISTA CONCEDIDA
1983455 02/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		02/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1973155 27/05/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		27/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1968951 13/05/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/05/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		TRANSFERÊNCIA
1968519 12/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		12/05/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1958921 03/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		03/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1943318 10/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/02/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1942291 05/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		05/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1942118 05/02/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		05/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
02/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 20239 COLETAR TRANSPORTES LTDA 16/11/202305/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20236 CARLOS MARIO FERREIRA CHAIA 16/11/202305/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20237 ALTAIR AUGUSTO WERNER 16/11/202305/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16203 CARLOS MARIO FERREIRA CHAIA 09/09/202120/10/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 16202 ANDRE LUIZ COELHO MERLO 09/09/202120/10/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 10974 CARLOS MARIO FERREIRA CHAIA 30/06/202122/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 10973 ANDRE LUIZ COELHO MERLO 30/06/202122/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 4487 ANDRE LUIZ COELHO MERLO 15/03/202125/03/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 4619 CARLOS MARIO FERREIRA CHAIA 06/03/202024/09/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 4618 ANDRE LUIZ COELHO MERLO 06/03/202024/09/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1172764 08/08/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1172761 08/08/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1172757 31/07/2024 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4478753 12/02/2026 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4066231 07/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4039253 21/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4032847 19/03/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4032367 18/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4029099 17/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4025736 13/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4024027 12/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3987222 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3747494 08/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3732147 31/07/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3723339 23/07/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3710182 10/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3696816 27/06/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3657667 05/06/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3570358 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3561986 26/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3556191 20/03/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3556187 20/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3498549 07/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3459551 13/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3448482 04/12/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3448481 04/12/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3437478 01/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3437475 01/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3412156 16/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3412153 16/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3412150 16/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3404353 08/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3392357 25/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3069484 28/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3069483 28/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3039051 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2573752 25/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2558485 05/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2558483 05/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2539501 13/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2539495 13/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2533950 03/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2525388 30/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2502621 05/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2496662 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2469266 05/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2465077 30/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2465069 30/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2462692 28/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2459743 23/06/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2459742 23/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2451551 15/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2395160 22/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2395159 22/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2389578 14/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2386096 09/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2385269 08/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2385268 08/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2380622 29/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2372424 15/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2372221 15/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2367802 09/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2350542 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2314970 16/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2268441 27/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2268440 27/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2232264 29/09/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2211988 08/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2211984 08/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2211994 08/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2072760 06/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2068497 27/02/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2008199 21/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2008178 21/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1898172 02/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1888644 25/06/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AMARILDO LOURENCO COSTA OAB/MG 055.192
MARCELO SENA SANTOS OAB/BA 030.007
ARICLENES SAULO RIBEIRO ALEXANDRE OAB/MG 162.574
LAISE MARTINS SILVA OAB/MG 200.682
LADIR FERNANDES JUNIOR OAB/MG 107.287
FLAUSINA ALVES CORREIA OAB/MG 080.761
ALUIZIO CUNHA BAPTISTA OAB/BA 022.581
TAIRO RIBEIRO MOURA OAB/BA 031.914
PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO OAB/BA 029.947
ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES OAB/MG 139.989
ELIAS DANTAS SOUTO OAB/MG 088.048
PAMELLA GONCALVES MUNHEN OAB/MG 109.240
GABRIEL ALVES ELIAS OAB/BA 048.169
PATRICIA SOUZA LIMA OAB/MG 181.896
TAINA BERBERT TAVARES OAB/MG 205.555
ANA CARLA DIAS OAB/MG 128.076
SAMUEL DE FREITAS COSTA OAB/MG 175.758
FLAVIA EVANGELISTA DE CARVALHO OAB/MG 108.722
HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES OAB/MG 128.650
THAIS FREITAS FERREIRA OAB/MG 199.670
RENAN DE OLIVEIRA WERNER OAB/MG 129.099
ANDRE SANTANA ZIOTO OAB/MG 122.433
FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS OAB/MG 102.274
MURILO GOMES DE SOUZA E SILVA OAB/BA 034.533
MAHIRA WAKABAYASHI PEREIRA OAB/MG 182.902
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA OAB/MG 103.952
PRISCILA COELHO ERLACHER OAB/MG 172.551
ANA PAULA MIRANDA RODRIGUES OAB/MG 173.758
DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO OAB/MG 130.922
JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA OAB/BA 041.925
WENDEL NOBRE PITON BARRETO OAB/BA 073.900
THIAGO GIUBERTI SUAID OAB/BA 038.865
CARLA BEATRIZ ASSUMPÇÃO DA SILVA FIAES OAB/BA 036.761
IVAN MAURO CALVO OAB/SP 232.796
KELLYS QUINTINO RIBEIRO OAB/MG 124.129
FABIENE SALVADOR MACHADO OAB/MG 090.310
THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA OAB/MG 168.258
MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE OAB/MG 113.200
MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA OAB/MG 121.673