Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1076885 Protocolo/Ano: 5490911 / 2019 Data Cadastro: 05/09/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA DA PRATA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116422708/03/2024PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:05/09/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:27/09/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2019, DEFLAGRADA PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO MUNICÍPIO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DO EDITAL. PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 60 DIAS. ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PAULO CESAR TEODOROTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Lagoa da PrataTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROSILENE APARECIDA MENDONCA DE PAULOTipo:Responsável
Nome: SEBASTIAO APARECIDO FERREIRATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1947909 24/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1926141 21/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1920469 30/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1914968 09/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		09/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1906700 11/09/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		11/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1886614 03/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1886546 03/07/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		03/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1863221 23/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/04/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1863030 22/04/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		22/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/12/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 892 ROSILENE APARECIDA MENDONCA DE PAULO 15/01/2025
2024 21640 ROSILENE APARECIDA MENDONCA DE PAULO 25/11/2024
2024 2313 PAULO CESAR TEODORO 06/02/202418/03/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 1793 ROSILENE APARECIDA MENDONCA DE PAULO 01/02/202418/03/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 844 PAULO CESAR TEODORO 16/01/202418/03/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 843 ROSILENE APARECIDA MENDONCA DE PAULO 16/01/202418/03/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 8150 ROSILENE APARECIDA MENDONCA DE PAULO 25/06/202013/08/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6993 ROSILENE APARECIDA MENDONCA DE PAULO 01/06/202013/08/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6990 PAULO CESAR TEODORO 01/06/202013/08/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15163 PAULO CESAR TEODORO 06/09/201911/09/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1164227 08/03/2024 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4006677 25/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4004519 24/02/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4004517 24/02/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3971808 07/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3940802 16/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3939849 15/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3932864 07/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3918874 16/12/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3886122 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3883706 21/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3856779 30/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3850694 23/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3544419 08/03/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3524197 26/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3503755 15/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3496877 06/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3496874 06/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3492834 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3492804 01/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478840 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478828 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3476659 16/01/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3466238 19/12/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3434344 29/11/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3048012 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022372 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2861871 22/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2649785 25/01/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2649666 25/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2649603 25/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2606943 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2348668 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2210072 03/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2209498 03/09/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2209483 03/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2171343 29/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2141159 26/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2140424 25/06/2020 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2136600 23/06/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2119762 02/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2119760 02/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2117327 28/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2117319 28/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2113018 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2112965 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2080471 13/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1976321 26/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1975850 25/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1970743 18/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1939385 06/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1938220 05/09/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento