Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077018 Protocolo/Ano: 9000375100 / 2019 Data Cadastro: 02/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE VERISSIMO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VERÍSSIMO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:02/10/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:08/10/2019
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 02/10/2019 | Pergunta: Em face de sanção pelo Governador Romeu Zema no último dia 20/09 da Lei 23.422/2019, que autoriza os municípios a ceder direitos creditórios e efetuar operações de crédito, para reequilibrar as finanças, após o atraso de transf. do estado


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VERISSIMOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLOS HENRIQUE XAVIER DE OLIVEIRATipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1629289 30/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		30/08/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1629195 30/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1624584 11/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		11/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1623327 05/08/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		05/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1623317 05/08/2021
DIRETORIA GERAL		05/08/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1607922 07/06/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		07/06/2021
DIRETORIA GERAL		TRANSFERÊNCIA
1540746 22/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		22/06/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		VISTA CONCEDIDA
1540364 19/06/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		19/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1539780 17/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/06/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
21/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
11/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2524517 30/08/2021 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2523806 30/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2521161 26/08/2021 PARECER Ver íntegra do documento
2487560 27/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2135200 22/06/2020 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2051711 28/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2051699 28/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1999431 07/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1999313 06/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1983911 10/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1982493 08/10/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1979443 02/10/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1979442 02/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1979441 02/10/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1979440 02/10/2019 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
1979439 02/10/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento