Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077038 Protocolo/Ano: 5547411 / 2019 Data Cadastro: 03/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA MATA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DA MATA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110755426/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
110755526/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
110487605/08/2021PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO
112707814/09/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:03/10/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/03/2020
Assunto: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DO PROCURADOR DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES, PROPOE REPRESENTAÇÃO EM FACE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA REF. CONTRATOS 021/2015, S/Nº DE 12/01/2017, 01/2018 E 01/2019 E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS DECORRENTES DAS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO 001/2015, 001/2017. 001/2018 E 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Responsável
Nome: AMANDA TAVARES VILHENATipo:Responsável
Nome: DENIZE VILHENA BORGES SILVATipo:Responsável
Nome: ENEIAS CANDIDO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA MATATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO - CRC/MG 64291/0Tipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1939943 28/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/01/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1939194 24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1939180 24/01/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1928187 28/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/11/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1928152 28/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1926360 22/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1926347 22/11/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1896520 07/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/08/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1896242 06/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
17/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
15/02/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 21884 AMANDA TAVARES VILHENA 27/11/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 11079 AMANDA TAVARES VILHENA 18/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 21558 AMANDA TAVARES VILHENA 01/12/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 5118 DENIZE VILHENA BORGES SILVA 29/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 5117 AMANDA TAVARES VILHENA 29/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2021 11862 MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS 13/07/2021
2020 2151 ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA 05/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2150 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO - CRC/MG 64291/0 05/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 772 ENEIAS CANDIDO DE SOUZA 17/01/202013/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22705 ENEIAS CANDIDO DE SOUZA 06/12/201913/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22702 AMANDA TAVARES VILHENA 06/12/201913/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22704 DENIZE VILHENA BORGES SILVA 06/12/201913/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127078 14/09/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1107555 26/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1107554 26/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1104876 05/08/2021 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2095326 22/04/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2445209 11/06/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2870646 31/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3066076 27/02/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385