Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077038 Protocolo/Ano: 5547411 / 2019 Data Cadastro: 03/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA MATA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DA MATA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110755426/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
110755526/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
110487605/08/2021PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO
112707814/09/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:03/10/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/03/2020
Assunto: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DO PROCURADOR DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES, PROPOE REPRESENTAÇÃO EM FACE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA REF. CONTRATOS 021/2015, S/Nº DE 12/01/2017, 01/2018 E 01/2019 E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS DECORRENTES DAS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO 001/2015, 001/2017. 001/2018 E 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Responsável
Nome: AMANDA TAVARES VILHENATipo:Responsável
Nome: DENIZE VILHENA BORGES SILVATipo:Responsável
Nome: ENEIAS CANDIDO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA MATATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO - CRC/MG 064291Tipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1939943 28/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/01/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1939194 24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1939180 24/01/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1928187 28/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/11/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1928152 28/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1926360 22/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1926347 22/11/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1896520 07/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/08/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1896242 06/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
17/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
15/02/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 21884 AMANDA TAVARES VILHENA 27/11/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 11079 AMANDA TAVARES VILHENA 18/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 21558 AMANDA TAVARES VILHENA 01/12/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 5118 DENIZE VILHENA BORGES SILVA 29/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 5117 AMANDA TAVARES VILHENA 29/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2021 11862 MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS 13/07/2021
2020 2151 ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA 05/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2150 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO - CRC/MG 064291 05/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 772 ENEIAS CANDIDO DE SOUZA 17/01/202013/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22705 ENEIAS CANDIDO DE SOUZA 06/12/201913/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22702 AMANDA TAVARES VILHENA 06/12/201913/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22704 DENIZE VILHENA BORGES SILVA 06/12/201913/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127078 14/09/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1107555 26/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1107554 26/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1104876 05/08/2021 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3950905 28/01/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3944411 22/01/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3935566 09/01/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3935523 09/01/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3919478 16/12/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3919476 16/12/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3917384 13/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3889494 27/11/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3886099 25/11/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3744735 06/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3709295 09/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3684014 20/06/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3681912 19/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3680371 18/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3680366 18/06/2024 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3679637 17/06/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3595023 17/04/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3570371 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3553370 19/03/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3507365 19/02/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3479786 18/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3479799 18/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3478377 17/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3437032 01/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3435336 30/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3435343 30/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3435301 30/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3434994 30/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3121179 12/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3120763 11/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3120762 11/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3102577 29/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3102568 29/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3101471 28/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3101001 28/03/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3066076 27/02/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3041203 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2882585 14/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2879200 09/09/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2870646 31/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2535005 08/09/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2534974 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534973 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534972 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534930 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534929 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534940 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534939 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534938 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534897 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534896 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534895 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534894 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534924 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534923 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534921 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534893 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534892 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2534891 08/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2521252 26/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2516671 23/08/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2503861 06/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2471080 07/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2445209 11/06/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2408922 30/04/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2331103 26/01/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2095326 22/04/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2081551 17/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2081538 17/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2054397 04/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2027623 05/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2011572 27/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2011559 27/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1982665 08/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1980307 03/10/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1980248 03/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385