Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077208 Protocolo/Ano: 6344210 / 2019 Data Cadastro: 01/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE TIMOTEO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TIMÓTEO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108430309/01/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR FL. 60 AUTOS 1084303


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:01/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/11/2019
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:23/01/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/2019, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO SUS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COM OS PLANOS DE TRABALHO APRESENTADOS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMANDA SILVA LACERDA MEDEIROSTipo:Responsável
Nome: DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: EDUARDO OLIVEIRA MORAISTipo:Responsável
Nome: LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHOTipo:Denunciante
Nome: MUNICIPIO DE TIMOTEOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1584865 17/02/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/02/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1561657 09/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		09/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1558038 23/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1555242 09/09/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		09/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1548936 06/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1548930 06/08/2020
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		06/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1545070 20/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/07/2020
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1545045 17/07/2020
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		17/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1544188 13/07/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/07/2020
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 15840 EDUARDO OLIVEIRA MORAIS 14/10/202026/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15838 AMANDA SILVA LACERDA MEDEIROS 14/10/202026/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15837 DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA 14/10/202026/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 7205 AMANDA SILVA LACERDA MEDEIROS 08/06/202031/07/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 7204 EDUARDO OLIVEIRA MORAIS 08/06/202031/07/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 7203 DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA 08/06/202031/07/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 21753 LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO 25/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 21752 AMANDA SILVA LACERDA MEDEIROS 25/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 21751 EDUARDO OLIVEIRA MORAIS 25/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 21750 DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA 25/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 20129 EDUARDO OLIVEIRA MORAIS 05/11/201912/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 20128 AMANDA SILVA LACERDA MEDEIROS 05/11/201912/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 20127 DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA 05/11/201912/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084303 09/01/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR FL. 60 AUTOS 1084303>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2340260 11/02/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2294076 25/11/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2294071 25/11/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2287578 19/11/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2272208 03/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2272210 03/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2272189 03/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2249013 09/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2231349 28/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2211435 08/09/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2181257 06/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2161477 17/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2161495 17/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2156171 13/07/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2156129 13/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2155241 10/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2150837 06/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2150835 06/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139334 25/06/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2139333 25/06/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2124399 08/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2124398 08/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2124394 08/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2120534 02/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2120527 02/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2120500 02/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120523 02/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120522 02/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120521 02/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120519 02/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2078676 11/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2050218 22/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2005890 19/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1999696 07/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1997838 05/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1996572 01/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1996539 01/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1996550 01/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENAN JORGE DE OLIVEIRA OAB/MG 094.455
MARIA DO CARMO DE LIMA OAB/MG 058.202
FRANCIS DRUMOND BORGES OAB/MG 071.924
HUMBERTO DE SOUZA ABREU OAB/MG 082.604
ALOISIO DA SILVA PECANHA OAB/MG 067.145
JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ OAB/MG 064.791
MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU OAB/MG 076.012
THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA OAB/MG 059.397