Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084312 Protocolo/Ano: 9000450300 / 2019 Data Cadastro: 20/12/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA SANTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:20/12/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 20/12/2019 | Pergunta: É possível alienar imóvel público mediante inexigibilidade de licitação quando subsiste inviabilidade de competição?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDA ARAUJO COUTO E MELO NOGUEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODOLFO COMPART DE MORAESTipo:Procurador
Nome: ROGERIO CESAR DE MATOS AVELARTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1629289 30/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		30/08/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1629195 30/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1624585 11/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		11/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1618694 19/07/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		19/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1615533 02/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		02/07/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		VISTA CONCEDIDA
1615477 02/07/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1613547 26/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		26/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1613498 25/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1612515 23/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		23/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/01/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
23/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 665 FERNANDA ARAUJO COUTO E MELO NOGUEIRA 20/01/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6639 ROGERIO CESAR DE MATOS AVELAR 22/05/202008/07/2020DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2524611 30/08/2021 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2523804 30/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2521367 26/08/2021 PARECER Ver íntegra do documento
2467698 02/07/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2434172 28/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2333847 01/02/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2327524 21/01/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2327523 21/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2326686 20/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2321520 12/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2321193 12/01/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2321192 12/01/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2174016 31/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2174070 31/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2123847 05/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2116835 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116834 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116833 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116832 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116831 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2113992 26/05/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2107483 14/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2105166 11/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2070966 03/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2040722 20/12/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2040732 20/12/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2040733 20/12/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA OAB/MG 143.068
FERNANDA MARCIA DE FARIA OAB/MG 142.905
PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO OAB/MG 196.048
DANIELLE DINIZ SOARES ESTEVES OAB/MG 126.594
JULIANA GONCALVES PONTES OAB/MG 107.245
MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA OAB/MG 172.279
JOAO MARCIO PINTO CORREA OAB/MG 032.168
LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA OAB/MG 103.413