Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084348 Protocolo/Ano: 6460710 / 2019 Data Cadastro: 09/01/2020 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORAÇÃO DE JESUS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108454420/02/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO DESPACHO FL25
108436321/01/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FL 33.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:09/01/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/02/2026
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:16/05/2022
Assunto: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, OFERECE REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, RELATIVO AO CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUÇÃO NO VALOR DE ATÉ 100% ( CEM POR CENTO) DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO LUIS PRATES LELIS E MARES GUIMARAESTipo:Não Informado
Nome: ANTONIO MENDES SILVATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CLOVIS PEREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: DELMA MARY ARAUJO LIMATipo:Responsável
Nome: FILIPE LIMA ARAUJOTipo:Responsável
Nome: GABRIELA LIMA ARAUJOTipo:Responsável
Nome: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIATipo:Não Informado
Nome: JULIANA OLIVEIRA SANTOSTipo:Não Informado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: OFICIO DO 1 TABELIONATO DE NOTAS DE CORACAO DE JESUS DA COMARCA DE CORACAO DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: ROBSON ADALBERTO MOTA DIASTipo:Responsável
Nome: SAMUEL BARRETO NETOTipo:Interessado(a)
Nome: WARMILON CHAVES ARAUJO NETOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2015727 04/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2011182 15/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		15/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2010169 10/10/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		10/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1999552 01/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		01/09/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1999433 01/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1988827 22/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		22/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1987180 15/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1985498 10/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1981720 26/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 11207 CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS 08/06/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2025 26796 ANTONIO MENDES SILVA 14/11/2025
2025 24989 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 28/10/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 17156 SAMUEL BARRETO NETO 24/07/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 15559 ANTONIO MENDES SILVA 07/07/2025
2025 15558 CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS 07/07/2025
2025 7575 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/04/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2024 10526 ROGÉRIO FERREIRA ROCHA 07/06/2024PRESTAR INFORMAÇÕES
2024 9780 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 22/05/202405/07/2024
2024 9779 WARMILON CHAVES ARAUJO NETO 22/05/202405/07/2024
2024 9778 FILIPE LIMA ARAUJO 22/05/202405/07/2024
2024 9777 GABRIELA LIMA ARAUJO 22/05/202405/07/2024
2024 9774 DELMA MARY ARAUJO LIMA 22/05/202405/07/2024
2023 17530 GABRIELA LIMA ARAUJO 28/09/202307/11/2023
2023 14705 GABRIELA LIMA ARAUJO 21/08/202307/11/2023
2023 14700 FILIPE LIMA ARAUJO 21/08/202307/11/2023
2023 14704 WARMILON CHAVES ARAUJO NETO 21/08/202307/11/2023
2023 14703 DELMA MARY ARAUJO LIMA 21/08/202307/11/2023
2022 20008 FILIPE LIMA ARAUJO 07/12/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 20007 WARMILON CHAVES ARAUJO NETO 07/12/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 20006 DELMA MARY ARAUJO LIMA 07/12/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 16744 FILIPE LIMA ARAUJO 06/10/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 16743 WARMILON CHAVES ARAUJO NETO 06/10/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 16735 DELMA MARY ARAUJO LIMA 06/10/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3086 CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS 03/03/202218/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3085 ANTONIO MENDES SILVA 03/03/202218/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3082 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 03/03/202218/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7854 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 11/05/202101/06/2021PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2021 6176 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 15/04/202106/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 4119 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 08/03/202123/03/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 1097 JULIANA OLIVEIRA SANTOS 21/01/202029/01/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 1068 ALVARO LUIS PRATES LELIS E MARES GUIMARAES 21/01/202029/01/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084544 20/02/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO DESPACHO FL25 >
1084363 21/01/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAEM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FL 33.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2342314 15/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2888689 21/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3266713 20/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3429579 27/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3581224 11/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3940148 15/01/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4020519 10/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4336019 10/10/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 117.584
IVAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/MG 151.213
YURAN QUINTAO CASTRO OAB/MG 190.153
KEILA JULIANY MARTINS SOARES OAB/MG 199.238
FLAVIA SANTOS MENDES OAB/MG 181.116
DELMON NOBRE DE SOUZA OAB/MG 081.992
CAMILA LIMA ELEUTERIO OAB/MG 151.233
ANTONIO MENDES SILVA OAB/MG 034.973
JOICY MARCELINO NERIS OAB/MG 209.053