Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084348 Protocolo/Ano: 6460710 / 2019 Data Cadastro: 09/01/2020 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA Novo Processo:
Situaçao: PROCURADOR INTIMADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORAÇÃO DE JESUS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108454420/02/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO DESPACHO FL25
108436321/01/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FL 33.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/01/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:16/05/2022
Assunto: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, OFERECE REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, RELATIVO AO CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUÇÃO NO VALOR DE ATÉ 100% ( CEM POR CENTO) DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO LUIS PRATES LELIS E MARES GUIMARAESTipo:Não Informado
Nome: ANTONIO MENDES SILVATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CLOVIS PEREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: DELMA MARY ARAUJO LIMATipo:Responsável
Nome: FILIPE LIMA ARAUJOTipo:Responsável
Nome: GABRIELA LIMA ARAUJOTipo:Responsável
Nome: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIATipo:Não Informado
Nome: JULIANA OLIVEIRA SANTOSTipo:Não Informado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: OFICIO DO 1 TABELIONATO DE NOTAS DE CORACAO DE JESUS DA COMARCA DE CORACAO DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: ROBSON ADALBERTO MOTA DIASTipo:Responsável
Nome: WARMILON CHAVES ARAUJO NETOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1960688 09/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1960301 08/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1957245 28/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1948919 27/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1947167 20/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		20/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1937282 16/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1937264 16/01/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		16/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1891520 18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/07/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1891512 18/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 10526 ROGÉRIO FERREIRA ROCHA 07/06/2024PRESTAR INFORMAÇÕES
2024 9780 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 22/05/202405/07/2024
2024 9779 WARMILON CHAVES ARAUJO NETO 22/05/202405/07/2024
2024 9778 FILIPE LIMA ARAUJO 22/05/202405/07/2024
2024 9777 GABRIELA LIMA ARAUJO 22/05/202405/07/2024
2024 9774 DELMA MARY ARAUJO LIMA 22/05/202405/07/2024
2023 17530 GABRIELA LIMA ARAUJO 28/09/202307/11/2023
2023 14705 GABRIELA LIMA ARAUJO 21/08/202307/11/2023
2023 14700 FILIPE LIMA ARAUJO 21/08/202307/11/2023
2023 14704 WARMILON CHAVES ARAUJO NETO 21/08/202307/11/2023
2023 14703 DELMA MARY ARAUJO LIMA 21/08/202307/11/2023
2022 20008 FILIPE LIMA ARAUJO 07/12/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 20007 WARMILON CHAVES ARAUJO NETO 07/12/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 20006 DELMA MARY ARAUJO LIMA 07/12/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 16744 FILIPE LIMA ARAUJO 06/10/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 16743 WARMILON CHAVES ARAUJO NETO 06/10/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 16735 DELMA MARY ARAUJO LIMA 06/10/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3086 CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS 03/03/202218/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3085 ANTONIO MENDES SILVA 03/03/202218/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3082 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 03/03/202218/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7854 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 11/05/202101/06/2021PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2021 6176 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 15/04/202106/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 4119 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 08/03/202123/03/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 1097 JULIANA OLIVEIRA SANTOS 21/01/202029/01/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 1068 ALVARO LUIS PRATES LELIS E MARES GUIMARAES 21/01/202029/01/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084544 20/02/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO DESPACHO FL25 >
1084363 21/01/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAEM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FL 33.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
08/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
28/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
10/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
31/01/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
15/01/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
18/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
13/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
12/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
09/07/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
14/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
14/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
13/06/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
13/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
10/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
07/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
23/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
23/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
23/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
23/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
23/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
17/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
11/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
27/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
27/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
14/11/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
10/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
02/10/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
28/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
05/09/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
05/09/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
05/09/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
23/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
23/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
23/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
23/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
17/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
20/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
24/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
24/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
23/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
15/02/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
09/02/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
07/02/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
10/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
10/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
10/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
15/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
15/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
15/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
07/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
07/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
07/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
06/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
06/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
06/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
03/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
21/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
16/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
16/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
03/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
31/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
31/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
23/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
04/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
04/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
04/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
24/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
06/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
06/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
21/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
20/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
19/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
19/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
19/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
19/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
17/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
13/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
11/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
11/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
10/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
07/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
05/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
20/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
20/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
16/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
13/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
12/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
12/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
25/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
25/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
08/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
08/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
02/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
15/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
14/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
14/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
14/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
02/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
24/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
20/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
14/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
09/01/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
09/01/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
09/01/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 117.584
IVAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/MG 151.213
YURAN QUINTAO CASTRO OAB/MG 190.153
KEILA JULIANY MARTINS SOARES OAB/MG 199.238
FLAVIA SANTOS MENDES OAB/MG 181.116
DELMON NOBRE DE SOUZA OAB/MG 081.992
CAMILA LIMA ELEUTERIO OAB/MG 151.233
ANTONIO MENDES SILVA OAB/MG 034.973
JOICY MARCELINO NERIS OAB/MG 209.053