Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088863 Protocolo/Ano: 6064811 / 2020 Data Cadastro: 04/05/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ANGELÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/05/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/03/2021
Assunto: FERNANDO FERNANDES CINTRA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, COMO DISPENSA OU À INEXIGILIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PROJETO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS, PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA,


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO FERNANDES CINTRATipo:Denunciante
Nome: JOAO PAULO BATISTA DE SOUZATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1977608 11/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1977598 11/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1882009 20/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1872045 17/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1868208 08/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1849900 06/03/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		06/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1803244 11/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1803234 11/09/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		11/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1756594 23/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 18074 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA 04/10/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 11735 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA 27/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 10929 JARBAS SOARES JÚNIOR 14/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14516 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA 31/08/202204/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10777 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA 28/06/202126/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4165482 16/06/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4161322 11/06/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4128086 20/05/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4128065 20/05/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4117091 13/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3988296 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3831312 15/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3818929 04/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3731418 31/07/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3696518 27/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3683480 20/06/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3679718 17/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3678591 17/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3673809 14/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3632830 20/05/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3631594 17/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3622357 10/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3542055 06/03/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3330900 11/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3096830 23/03/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3096836 23/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3035210 10/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3035209 10/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2921553 10/10/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2914090 06/10/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2914088 06/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2886648 19/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2873233 01/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2861667 22/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2846819 12/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2725979 20/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2725978 20/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2586524 10/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2586523 10/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2481090 16/07/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2481107 16/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2480843 16/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2477682 13/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2469434 05/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2463436 28/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2462556 25/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2460477 24/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2378183 24/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2376972 23/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2376957 23/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2360249 25/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2360202 25/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2117258 28/05/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2117246 28/05/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2108838 18/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2102323 06/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2101038 04/05/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2101050 04/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2101028 04/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2101037 04/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2101036 04/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2101035 04/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2101032 04/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2101016 04/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2101012 04/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2099204 30/04/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2099203 30/04/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2099214 30/04/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THAIS VIEIRA ROCHA OAB/MG 162.361