Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1091620 Protocolo/Ano: 6179011 / 2020 Data Cadastro: 15/06/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: DEVOLVIDO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUGRE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BUGRE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109559620/07/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.
109560020/07/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.
109560220/07/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.
109825720/07/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.
109826520/07/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:15/06/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/11/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM FACE DA NEGATIVA DO SR. JOÃO VIANA TEIXEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE BUGRE/MG (REPRESENTADO 1), PARA DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA MUNICIPALIDADE EM QUE É GESTOR PÚBLICO, EM DESFAVOR DO MÉDICO JULIANO DANTAS DE MENEZES (REPRESENTADO 2), PARA APURAÇÃO DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEJANE ROCHA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLERTipo:Interessado(a)
Nome: BAUER AUGUSTO VIANA REISTipo:Procurador
Nome: BENEDITO DE ASSIS LIMATipo:Interessado(a)
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO DIASTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRETipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARAÇUTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEOTipo:Interessado(a)
Nome: CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: ELCIO DE ALMEIDA ATAIDETipo:Interessado(a)
Nome: FABIO BACCHERETTI VITORTipo:Interessado(a)
Nome: FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVATipo:Interessado(a)
Nome: FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDOTipo:Interessado(a)
Nome: GUSTAVO MORAIS NUNESTipo:Diligenciado
Nome: JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: JORDAO VIANA TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE JUNIO ANDRADE DE LIMATipo:Interessado(a)
Nome: JULIANO DANTAS DE MENEZESTipo:Responsável
Nome: LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ TADEU MARTINS LEITETipo:Interessado(a)
Nome: MARCELIO TEIXEIRA DA COSTATipo:Responsável
Nome: MARCIO LIMA DE PAULATipo:Responsável
Nome: MATHEUS SILVA LIMATipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICIPIO DE ANTONIO DIASTipo:Interessado(a)
Nome: NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PAULO DE TARSO MORAIS FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUGRETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇUTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEOTipo:Interessado(a)
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MG Tipo:Interessado(a)
Nome: SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIASTipo:Interessado(a)
Nome: VIRTUS CLINICA MEDICA LTDATipo:Não Informado
Nome: VITOR VICENTE DO PRADOTipo:Interessado(a)
Nome: WANDERSON LUIZ ZANONI RODRIGUESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2028964 20/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/01/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO
2028653 19/01/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		19/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024931 18/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/12/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO
2024566 17/12/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		17/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
2022333 05/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2019919 25/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1998047 26/08/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		26/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1997509 25/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/08/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1995556 18/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 28452 JULIANO DANTAS DE MENEZES 04/12/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2025 25762 ADRIANO COSTA ALVARENGA - PRESIDENTE 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25758 RODRIGO SOARES REIS - PRESIDENTE 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25757 WERLEY GLICERIO F. DE ARAÚJO - PRESIDENTE 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25756 GERALDO LÚCIO DE ASSIS- PRESIDENTE 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25755 ARIANA VIANA TEIXEIRA - PRESIDENTE 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25751 SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25752 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25749 PAULO DE TARSO MORAIS FILHO 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25750 ROMEU ZEMA NETO 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25748 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25747 LUIZ TADEU MARTINS LEITE 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25743 FABIO BACCHERETTI VITOR 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25742 VITOR VICENTE DO PRADO 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25741 ELCIO DE ALMEIDA ATAIDE 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25740 GUSTAVO MORAIS NUNES 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25738 MARCIO LIMA DE PAULA 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 25736 MARCELIO TEIXEIRA DA COSTA 05/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20584 JULIANO DANTAS DE MENEZES 05/09/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 17029 NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRA 23/07/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 17027 WANDERSON LUIZ ZANONI RODRIGUES 23/07/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14821 VIRTUS CLINICA MEDICA LTDA 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14810 DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14812 JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14811 MATHEUS SILVA LIMA 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14808 LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14807 BENEDITO DE ASSIS LIMA 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14806 ADEJANE ROCHA DA SILVA 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14804 WANDERSON LUIZ ZANONI RODRIGUES 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14798 FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO 27/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14533 RENAN JORGE DE OLIVEIRA 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14531 JOÃO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ 25/06/202530/10/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 14527 ADILSON DE CASTRO 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14518 FRANCIS DRUMOND BORGES 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14517 HANNY CAROLINE CARVALHO BORGES DE PAULA 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14512 MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU 25/06/202530/10/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 14513 MARIA DO CARMO DE LIMA 25/06/202530/10/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 14511 NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRA 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14509 JOSE JUNIO ANDRADE DE LIMA 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14507 JORDAO VIANA TEIXEIRA 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14503 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14494 MARCELIO TEIXEIRA DA COSTA 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14486 MARCIO LIMA DE PAULA 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14480 GUSTAVO MORAIS NUNES 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14476 VITOR VICENTE DO PRADO 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14474 ELCIO DE ALMEIDA ATAIDE 25/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14328 FABIO BACCHERETTI VITOR 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14310 JULIANO DANTAS DE MENEZES 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14309 ALEX PINHEIRO FREITAS - CONTROLADOR SETORIAL 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14308 RAFAEL OTÁVIO BATISTA DE SOUSA 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14307 ATESIALDO MARTIR DE SOUZA 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14305 DIEGO HENRIQUE TUSCHTLER DE CARVALHO 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14304 ADELMO MOREIRA COELHO 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14303 JANAÍNA VALÉRIA TEIXEIRA 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14302 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/06/202530/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12119 JULIANO DANTAS DE MENEZES 04/07/202408/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 10919 JULIANO DANTAS DE MENEZES 14/06/202408/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 7774 JULIANO DANTAS DE MENEZES 24/04/202408/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 5968 JULIANO DANTAS DE MENEZES 03/04/202408/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 1162 JULIANO DANTAS DE MENEZES 22/01/202408/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 14395 FABIO BACCHERETTI VITOR 17/08/202306/09/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 11068 MARCIO LIMA DE PAULA 23/06/202306/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 11070 GUSTAVO MORAIS NUNES 23/06/202306/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 11069 MARCELIO TEIXEIRA DA COSTA 23/06/202306/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 11035 BENEDITO DE ASSIS LIMA 23/06/202306/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 11034 DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA 23/06/202306/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 11033 FABIO BACCHERETTI VITOR 23/06/202306/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 16575 MARCELIO TEIXEIRA DA COSTA 16/09/202120/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 10457 MARCELIO TEIXEIRA DA COSTA 23/06/202120/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 7659 MARCELIO TEIXEIRA DA COSTA 07/05/202111/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1098265 20/07/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.>
1098257 20/07/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.>
1095602 20/07/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.>
1095600 20/07/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.>
1095596 20/07/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 22 DOS AUTOS 1098265.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2923136 11/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3186083 15/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3411759 16/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3466490 19/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3818271 02/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3820456 07/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4070416 09/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4165306 16/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENAN JORGE DE OLIVEIRA OAB/MG 094.455
FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA OAB/MG 184.579
MARIA DO CARMO DE LIMA OAB/MG 058.202
ADILSON DE CASTRO OAB/MG 088.121
ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER OAB/MG 070.975
BAUER AUGUSTO VIANA REIS OAB/MG 155.338
FRANCIS DRUMOND BORGES OAB/MG 071.924
HANNY CAROLINE CARVALHO BORGES DE PAULA OAB/MG 191.730
JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ OAB/MG 064.791
PAULO VITOR VALERIANO DOS SANTOS OAB/MG 142.619
MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU OAB/MG 076.012