Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092099 Protocolo/Ano: 9000144500 / 2020 Data Cadastro: 15/06/2020 Ano Ref.: 2019
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de São João da Ponte
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DA PONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
120782506/02/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:15/06/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/02/2026
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/05/2021
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2019


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA PONTETipo:Interessado(a)
Nome: DANILO WAGNER VELOSOTipo:Ordenador
Nome: PAULO GIOVANNI GIAROLA - CORECON - MG 6207Tipo:Procurador
Nome: Prefeitura Municipal de São João da PonteTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: THIAGO FERNANDES SANTOSTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2082530 21/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/08/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2082510 21/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2066529 19/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
2056364 13/05/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		13/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2053838 30/04/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/04/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2052573 27/04/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		27/04/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2050203 14/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/04/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2050192 14/04/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		14/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2050189 14/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/04/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/11/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 15339 THIAGO FERNANDES SANTOS 23/07/202625/12/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 15338 HILDA MUNIZ PEREIRA 23/07/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 15337 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 23/07/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2021 10659 DANILO WAGNER VELOSO 24/06/202112/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1207825 06/02/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO PEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2414595 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414594 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414596 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414597 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414600 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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2414603 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414605 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414604 06/05/2021 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
2414606 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414607 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414608 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414609 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414631 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414632 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2414610 06/05/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3221456 14/06/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3221458 14/06/2023 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
3242683 29/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4127053 20/05/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4127054 20/05/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4127056 20/05/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4127057 20/05/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4127058 20/05/2025 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4139467 28/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4397538 02/12/2025 PARECER Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730