Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098265 Protocolo/Ano: 6756511 / 2020 Data Cadastro: 09/12/2020 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: DEVOLVIDO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:09/12/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/11/2023
Assunto: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO GABINETE DO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO, REPRESENTA EM DESFAVOR DO SENHOR CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DO SENHOR JULIANO DANTAS DE MENEZES, SERVIDOR PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO DEVER DE REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SENHOR JULIANO DANTAS DE MENEZES NOS MUNICÍPIOS DE ANTÔNIO DIAS, BUGRE, TIMÓTEO, JAGUARAÇU, IPATINGA E NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, VERIFICADA POR MEIO DA EXECUÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO Nº 01/2017 - NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE: 042.2020.100.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Não Informado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MG Tipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1616798 08/07/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		08/07/2021
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1616155 06/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		06/07/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1614440 29/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		29/06/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1612986 24/06/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		24/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1602820 14/05/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		14/05/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1601864 11/05/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		11/05/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1594735 08/04/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		08/04/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1593710 30/03/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		30/03/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1593369 29/03/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		29/03/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4169694 18/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4165306 16/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4127075 20/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4101763 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096358 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4094498 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4070416 09/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2613620 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2483481 20/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2480362 15/07/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2472001 08/07/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2470775 06/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2464038 29/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2421993 14/05/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2416420 07/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2381587 30/03/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2381241 30/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2379971 26/03/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2374709 18/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2372597 15/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2370048 11/03/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2362883 02/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2361404 26/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2326688 20/01/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2326687 20/01/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2306376 11/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2304667 09/12/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2304569 09/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2302833 03/12/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2302831 03/12/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2301513 02/12/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento