Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098603 Protocolo/Ano: 6635510 / 2021 Data Cadastro: 18/03/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118485205/02/2025PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
119628812/09/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:18/03/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:17/09/2021
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO REALIZADA NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, DECORRENTE DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2020/2021


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ACISIA GERALDA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: AISLAN TEIXEIRA DIASTipo:Responsável
Nome: ALUISIO BARBOSA JUNIORTipo:Responsável
Nome: AMARILDO JOSE SANTIAGO COELHOTipo:Responsável
Nome: ANA CLAUDIA FERNANDES MUNIZTipo:Procurador
Nome: ANDERSON CORREA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: ANDREZA APARECIDA COSTA PRESTES SOARESTipo:Responsável
Nome: ANTONIO GARCIA MACIELTipo:Responsável
Nome: ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIROTipo:Responsável
Nome: ARNALDO NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: BRUNO FRANCISCO DA SILVATipo:Responsável
Nome: CARLA CAMARGO MENDESTipo:Responsável
Nome: CASSIO HELENO TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: CLAUDIO MARTINS DA SILVEIRATipo:Responsável
Nome: EVERTON FIGUEIREDO FRANCATipo:Responsável
Nome: FERNANDO NOGUEIRA SILVATipo:Responsável
Nome: FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA MATATipo:Interessado(a)
Nome: GILCELIA CRISTINA TELES BARBOZATipo:Responsável
Nome: GLAYDSON SOUZA MORAESTipo:Responsável
Nome: GRACIELA ALVES DE LIMATipo:Responsável
Nome: KAYO PATRICK ANDRADE LACERDATipo:Responsável
Nome: LEONARDO DAVINCE GOULARTTipo:Responsável
Nome: MARCIO ROBERTO LOBATO DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: NILTON LIGORIO ANTUNESTipo:Responsável
Nome: NUNA GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSOTipo:Responsável
Nome: PAULO HENRIQUE DA CRUZTipo:Responsável
Nome: RAFAEL AUGUSTO ALMEIDA DE SOUZATipo:Responsável
Nome: REINALDO ALVES PEREIRATipo:Responsável
Nome: ROBSON DIAS MACHADO JUNIORTipo:Responsável
Nome: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: Serviço Autônomo de Água e EsgotoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TALES GOULARTTipo:Responsável
Nome: WALDIR ALVES DA SILVATipo:Responsável
Nome: WENDELL FERREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: WLADMIR MORENO OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2083934 27/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/08/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2076409 29/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2067171 22/06/2026
SECRETARIA DO PLENO		22/06/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		EMPRÉSTIMO
2059122 20/05/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		20/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2036381 19/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/02/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2036284 13/02/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		13/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2013408 24/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2013401 24/10/2025
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL		24/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2006682 29/09/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		29/09/2025
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
17/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
17/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
01/07/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 18361 NUNA GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO 01/09/2026
2026 18360 WENDELL FERREIRA DA SILVA 01/09/2026
2026 18359 ACISIA GERALDA DE OLIVEIRA 01/09/2026
2026 18250 ANDREZA APARECIDA COSTA PRESTES SOARES 31/08/2026
2026 17725 SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE 25/08/2026INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2025 5781 ANA CLAUDIA FERNANDES MUNIZ 13/03/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 1927 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 30/01/202506/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 9509 WENDELL FERREIRA DA SILVA 08/06/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9508 GRACIELA ALVES DE LIMA 08/06/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 8354 ANDERSON CORREA COSTA 23/05/2022OFICIAR
2022 7682 ROBSON DIAS MACHADO JUNIOR 11/05/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6095 ACISIA GERALDA DE OLIVEIRA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6094 LEONARDO DAVINCE GOULART 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6093 ANDREZA APARECIDA COSTA PRESTES SOARES 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6091 WLADMIR MORENO OLIVEIRA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6090 WENDELL FERREIRA DA SILVA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6089 WALDIR ALVES DA SILVA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6088 TALES GOULART 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6087 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6086 ROBSON DIAS MACHADO JUNIOR 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6085 REINALDO ALVES PEREIRA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6080 RAFAEL AUGUSTO ALMEIDA DE SOUZA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6084 PAULO HENRIQUE DA CRUZ 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6083 MARCIO ROBERTO LOBATO DE CARVALHO 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6082 KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6081 GRACIELA ALVES DE LIMA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6078 GLAYDSON SOUZA MORAES 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6079 GILCELIA CRISTINA TELES BARBOZA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6072 FERNANDO NOGUEIRA SILVA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6077 EVERTON FIGUEIREDO FRANCA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6076 CLAUDIO MARTINS DA SILVEIRA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6075 CASSIO HELENO TEIXEIRA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6074 CARLA CAMARGO MENDES 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6073 BRUNO FRANCISCO DA SILVA 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6071 ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6070 AMARILDO JOSE SANTIAGO COELHO 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6069 AISLAN TEIXEIRA DIAS 19/04/202216/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2861 ANTONIO GARCIA MACIEL 24/02/202206/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 2858 ROBSON DIAS MACHADO JUNIOR 24/02/202206/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 306 GERALDO DONIZETE DE CARVALHO 14/01/202228/01/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 5235 ROBSON DIAS MACHADO JUNIOR 29/03/202129/07/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 5234 NUNA GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO 29/03/202129/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5233 ANTONIO GARCIA MACIEL 29/03/202129/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5232 NILTON LIGORIO ANTUNES 29/03/202129/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5230 ARNALDO NOGUEIRA 29/03/202129/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5229 ALUISIO BARBOSA JUNIOR 29/03/202129/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1196288 12/09/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1184852 05/02/2025 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2611051 29/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2670402 17/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2898250 27/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2993164 16/12/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3937097 13/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4255213 14/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4659489 14/07/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELLA SILVA BARBOSA OAB/MG 145.175
GERALDO DONIZETE DE CARVALHO OAB/MG 062.130
ANNA CAROLINA CALZAVARA DE CARVALHO MACHADO OAB/MG 133.610
WANDERLEY SANTOS OAB/MG 074.956
ANA CLAUDIA FERNANDES MUNIZ OAB/MG 183.438
IURY ANDRADE LACERDA OAB/MG 192.242
ILMA PENA BARBOSA OAB/MG 065.297
JANETE DA SILVA SOARES OAB/MG 163.056
JOSIANE KARLA CAVALCANTE LOIOLA HENRIQUES OAB/MG 119.496