Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102130 Protocolo/Ano: 9000325400 / 2021 Data Cadastro: 25/05/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ouro Preto
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OURO PRETO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:25/05/2021
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 25/05/2021 | Pergunta: É possível conceder Revisão Geral Anual na vigência da LC 173/20 ? Qual seria o posicionamento desta Corte em relação às restrições contidas no art.8º da LC173/20?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOSTipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de Ouro PretoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1613394 25/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		25/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1611757 21/06/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		21/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1611536 18/06/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		18/06/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1606032 27/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		27/05/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA
1605993 27/05/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		DEVOLUÇÃO
1605932 27/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		27/05/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1605396 25/05/2021
PROTOCOLO		25/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/06/2021		 Tipo:
INADMISSÃO DE CONSULTAS		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO DA CONSULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 10331 22/06/2021COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2455085 18/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2455260 18/06/2021 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento