Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102391 Protocolo/Ano: 6677711 / 2020 Data Cadastro: 07/07/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/07/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:23/05/2022
Assunto: O SENHOR LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS ¿ SECULT, ENCAMINHA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 006/2020, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SECULT Nº 038/2020, ¿VISANDO APURAR OS FATOS, IDENTIFICAR OS POSSÍVEIS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE DESFALQUE OU DESVIO DE DINHEIRO, BENS OU VALORES PÚBLICOS DE RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 0719/01/2010/FEC ¿ SEC/SFIC/FEC/CONTRATO/0122/2011, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO ¿RESTAURAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E INTEGRADOS DA IGREJA DO DIVINO, EM DIVINOLÂNDIA DE MINAS¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARMSTRONG ANTONIO COELHO CUNHATipo:Interessado(a)
Nome: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMOTipo:Tomador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA DE MINASTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1759952 04/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1746597 13/02/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1734950 01/12/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1731948 21/11/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		21/11/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1726118 20/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/10/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1726057 19/10/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		19/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1689104 23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1689105 23/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1687330 13/05/2022
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		13/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/12/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 2272 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 14/02/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3156709 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3156694 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3110380 04/04/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3061540 17/02/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3037033 14/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3036041 13/02/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3032846 08/02/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2932006 19/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2760442 19/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2753486 13/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2753457 13/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2473015 09/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2470988 07/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2470849 06/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2279225 10/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento