Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104584 Protocolo/Ano: 9000527300 / 2021 Data Cadastro: 09/07/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:09/07/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/06/2025
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2020


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOASTipo:Interessado(a)
Nome: DUILIO DE CASTRO FARIATipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2083232 25/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/08/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2083216 25/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2070373 06/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2069089 01/07/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2061596 28/05/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		28/05/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2055027 06/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/05/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2054939 06/05/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		06/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2050666 16/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/04/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2050573 15/04/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		15/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 15945 CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 31/07/202601/01/2027COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 15944 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 31/07/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 15942 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 31/07/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 4358 DUILIO DE CASTRO FARIA 22/03/202211/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2691490 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2691491 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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2691499 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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2691501 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2691502 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2691503 14/03/2022 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
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2691506 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2691507 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2691508 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2691509 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2691510 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2691511 14/03/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152708 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152709 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152710 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152711 05/06/2025 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4152712 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152713 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152714 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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4152719 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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4152729 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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4152731 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152732 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152733 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4152734 05/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4271478 29/08/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4549663 09/04/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4574583 06/05/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4645232 02/07/2026 PARECER Ver íntegra do documento